O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, mobilizou uma série de agências do governo para monitorar o cumprimento das medidas impostas ao Brasil, após a assinatura de um decreto oficializando a nova cobrança de 50% sobre importações do país, medida que deve entrar em vigor nos próximos dias.
No documento, divulgado no site da Casa Branca na quarta-feira (30), Trump designa o Departamento de Estado, liderado por Marco Rubio, para “monitorar e recomendar” novas ações em relação à aplicação de tarifas ao Brasil.
“O Secretário de Estado deverá monitorar e consultar regularmente qualquer alto funcionário que o secretário de Estado considere apropriado sobre a situação envolvendo o governo do Brasil”, diz o decreto.
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Outras pastas envolvidas com essa fiscalização são o Departamento do Tesouro, do Comércio, o Representante Comercial dos Estados Unidos, o Assistente do Presidente para Assuntos de Segurança Nacional, o Assistente do Presidente para Política Econômica, o Assistente do Presidente e Conselheiro Sênior para Comércio e Manufatura e o Departamento de Segurança Interna.
Essas agências foram designadas por Trump para avaliar a relação com o governo brasileiro e, se necessário, recomendar medidas adicionais.
O presidente diz no documento que ele deve ser informado por esses setores da administração “se esta ação não for eficaz para resolver a emergência declarada nesta ordem ou se o governo do Brasil retaliar contra os EUA em resposta às ações tomadas nesta ordem ou qualquer ordem subsequente emitida para lidar com esta emergência”.
Na quarta-feira, o mandatário republicano se baseou na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional de 1977 (IEEPA, sigla em inglês) para declarar uma emergência nacional envolvendo o Brasil. Na ordem executiva, Trump instruiu Rubio a submeter relatórios recorrentes ao Congresso americano sobre a emergência nacional declarada.
Decreto foi publicado no mesmo dia do anúncio de sanções contra Moraes
Horas antes na quarta-feira, o governo Trump anunciou a inclusão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na lista de sancionados pela Lei Global Magnitsky dos EUA.
“Alexandre de Moraes assumiu a responsabilidade de ser juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas americanas e brasileiras”, disse o Secretário do Tesouro, Scott Bessent, no comunicado.
No último dia 18, o governo de Donald Trump já havia revogado o visto do magistrado, de “aliados” no STF e de seus familiares. Na ocasião, Rubio informou que havia ordenado a aplicação da medida com os mesmo argumentos expostos por Bessent.
“O presidente Trump deixou claro que seu governo responsabilizará estrangeiros responsáveis pela censura de expressão protegida nos Estados Unidos. A caça às bruxas política do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, contra Jair Bolsonaro criou um complexo de perseguição e censura tão abrangente que não apenas viola direitos básicos dos brasileiros, mas também se estende além das fronteiras do Brasil, atingindo os americanos”, escreveu Rubio no X no dia 18.
