Uma nova lei autoriza o Poder Executivo a conceder um subsídio de até 40% no custo do transporte público de Natal, com o objetivo de aliviar as dívidas das operadoras. Segundo a Secretária de Mobilidade Urbana, Jódia Melo, a mudança pode melhorar a qualidade do serviço e alterar as tarifas cobradas aos passageiros.
Atualmente, a tarifa pública de Natal está fixada em R$ 4,90, enquanto o valor da tarifa técnica, que representa o custo real do serviço, é de R$ 5,14. Isso significa que, para cobrir a diferença de R$ 0,24 por passageiro, o município realiza um subsídio, ou seja, uma compensação financeira para garantir que os usuários não paguem o valor integral do custo do serviço.
Essa diferença é atualmente coberta por um acordo judicial entre a Prefeitura e as operadoras de transporte, em que as dívidas das empresas com o município, como impostos, são compensadas com a diferença entre a tarifa pública e a tarifa técnica.
Os cálculos ainda estão sendo finalizados, e as informações finais sobre um possível ajuste ou manutenção das tarifas serão divulgadas em breve.
A Procuradoria Geral do Município (PGM) está analisando os dados necessários, enquanto a INTP (Instituição Técnica de Planejamento e Transporte) conclui os cálculos técnicos para determinar os impactos dessa mudança.
A Secretária de Mobilidade Urbana, Jódia Melo, esclareceu que a principal questão é o valor da tarifa técnica, que deve ser calculada de acordo com a demanda estimada e os custos operacionais. Ou seja, o subsídio não necessariamente será revertido para o usuário como uma redução da tarifa, mas sim como uma forma de garantir o equilíbrio financeiro do sistema de transporte.
“Não é sobre redução ou segurar tarifas atuais, na verdade, trata-se da tarifa técnica.”
Segundo a secretária, o impacto no preço final da passagem depende de uma série de fatores técnicos, como o custo operacional do sistema e a forma como o subsídio será implementado. De acordo com a gestora, o valor da tarifa pública é calculado com base na tarifa técnica e na demanda do serviço, e esses cálculos ainda estão em andamento.
“As operadoras deviam ao município, o município deve essa diferença de tarifa. Então é feita uma compensação até que um consiga liquidar a dívida com o outro. E aí, essa diferença agora, o subsídio, a partir da licitação, ele não vai mais ser compensatório, e sim, ele vai ser remunerado de fato. Então, a gente não pode dizer que vai baixar a tarifa pública. Isso tudo depende do cálculo”, explicou Jódia Melo.
Mudanças no transporte público
Com a decisão, a Prefeitura concluiu o pacote de medidas que antecede a nova licitação do transporte público. A partir da licitação, o subsídio será remunerado diretamente ao setor, e não mais compensado com as dívidas das operadoras.
Isso significa que o valor do subsídio será pago diretamente às empresas de transporte, como uma forma de garantir a continuidade dos serviços, ao invés de ser utilizado para quitar débitos com o município.
A intenção da Prefeitura, segundo a secretária, é que a licitação traga uma maior segurança jurídica e permita um sistema de transporte mais eficiente: “Quando você tem um contrato assinado, quando se licita e você de fato não tem uma precariedade nesse sistema de segurança jurídica, isso já lhe dá uma vantagem muito grande, porque você vai ter o contrato, ele gera uma segurança jurídica”.
Ela aponta que a gestão municipal ainda enfrenta desafios em relação ao financiamento do sistema, uma vez que o governo federal não repassa recursos para subsidiar o transporte público, deixando os municípios com a responsabilidade de custear boa parte do serviço.
“O grande desafio dessa problemática da licitação é a gente conseguir fazer esse equilíbrio. Por exemplo, a gestão municipal, ela precisa entrar com investimento, assim como muitos municípios do país. O que acontece é que o governo federal não faz repasse algum para os municípios para ajudar a subsidiar o transporte público”, afirmou.
O sistema atual de transporte público de Natal nunca teve um contrato formal de concessão assinado, conforme Melo. Entre os objetivos da licitação está a renovação da frota de ônibus, que, atualmente, possui uma idade média de 11 anos. A licitação exige que a frota tenha uma idade média de 6 anos.
A Prefeitura também prevê uma espera média de 12 minutos entre os ônibus em dias normais, e, nos piores cenários, a espera pode chegar a 30 minutos: “Com a licitação, a Prefeitura vai poder cobrar das empresas o que está previsto nela e uma alteração na rede, uma modernização. Mas tudo isso gradualmente, progressivamente”.
A atual frota de ônibus de Natal, que possui veículos com até 15 anos de idade, será renovada a partir da nova licitação.
O processo para a próxima licitação do transporte público de Natal está em sua fase final de preparação. A comissão de licitação será publicada em breve, dando continuidade ao processo.
Após a definição da comissão, o modelo de cálculo será encaminhado para análise conjunta da Procuradoria Geral do Município (PGM), que verificará os aspectos legais envolvidos no novo sistema.
