Um laudo técnico da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) apontou que parte da estrutura do pavimento irregular do antigo prédio do Hotel BRA, na Via Costeira, não foi completamente demolida, ao contrário do que determinou o juiz Ivan Lira de Carvalho, que conduz o processo de embargo do empreendimento, na 5ª Vara da Justiça Federal. A manifestação da Semurb ocorre após a Justiça pedir uma averiguação do órgão municipal para saber se a NATHWF havia concluído a obra de demolição do andar excedente.
Na manhã de terça-feira (1º), conforme constatado pela reportagem da TRIBUNA DO NORTE, homens trabalhavam no local, aparentemente removendo os pilares de sustentação do que era o 8º pavimento do Hotel BRA, que nunca chegou a se concretizar e está embargado há 20 anos. Possivelmente, os trabalhadores removem a última parte do pavimento para se adequar à exigência da Semurb. A NATHWF Empreendimentos S/A não concede entrevistas sobre o assunto.
“A Semurb foi demandada para fazer esse relatório. Nós fizemos e comprovamos que parte daquilo que a Justiça mandou demolir, não foi demolido. A parte dos pilares, a parte estrutural, não sei bem como é que a empresa vai lidar com essa situação, mas nós encaminhamos para a PGM [Procuradoria-Geral do Município] e a PGM certamente deve ter encaminhado para a Justiça o relatório que foi pedido, então o processo ainda continua com ordem judicial”, explica o titular da Semurb, Thiago Mesquita.
Ainda no ano passado, a NATHWF Empreendimentos S/A entrou com um novo pedido de licenciamento na Semurb para reestruturação do antigo hotel. “Eles deram entrada na Semurb, que está analisando ainda o projeto para um novo alvará de construção, um novo projeto ali”, acrescenta Thiago Mesquita.
O processo de licenciamento urbanístico e ambiental, que renova os alvarás da época original da construção, está em andamento na Semurb após decisão do juiz da 5ª Vara da Justiça Federal, Ivan Lira de Carvalho, que determinou que a pasta continuasse a análise do pedido sem a cobrança de uma nova taxa de R$ 352.352,96. A NATHWF argumentou que o valor já havia sido pago no momento do primeiro pedido e que, portanto, não deveria ser cobrada novamente. O juiz acatou a posição da empresa.
O hotel
O Hotel BRA, localizado na Via Costeira, é um empreendimento de grande porte que tem enfrentado diversos desafios ao longo dos anos. Inicialmente projetado para ser um dos hotéis mais luxuosos da região, o projeto passou por diversas revisões e ajustes devido a questões legais e ambientais.
De acordo com os processos, a NATHWF – sucessora da BRA – apresentou um projeto para construir em uma área de 14.815 m² e executou outro planejamento “em tudo, diferente do anterior” para edificar uma área de 28.984 m². Além disso, a construtora iniciou as obras sem licenciamento ambiental e alvará de construção, referentes ao novo projeto, inclusive ultrapassando o gabarito máximo de 15 metros, como determinava o plano diretor vigente na época.
O 8º pavimento do hotel é um dos elementos que motivou o embargo em 2005, após duas ações civis públicas do MPF. Em 2017, a Justiça Federal sentenciou a empresa a demolir o andar excedente e dar entrada no licenciamento adequado para concluir o hotel. Ficou determinado ao Município garantir o rito de licenciamento, observando os aspectos ambientais e do código de obras vigente à época do início da obra.
