O Procon Natal publicou, nesta quarta-feira (8), no Diário Oficial do Município, a Nota Técnica nº 05/2025 (página 17). O documento orienta consumidores e comerciantes sobre como identificar possíveis casos de falsificação de bebidas e reforça medidas de prevenção e segurança no consumo.
A Nota Técnica apresenta um conjunto de ações que devem ser adotadas por fornecedores, distribuidores, bares, restaurantes, organizadores de eventos e plataformas de comércio eletrônico, com o objetivo de garantir a conformidade regulatória e proteger a saúde do consumidor.
O documento é amparado pela Lei Federal nº 8.078/1990, que institui o Código de Defesa do Consumidor. De acordo com os artigos 8º a 10º, produtos e serviços colocados no mercado não podem oferecer riscos à saúde ou à segurança dos consumidores.
Segundo a diretora-geral do Procon Natal, Dina Perez, além das fiscalizações de rotina, o órgão intensificará a orientação ao público sobre formas seguras de compra e consumo de bebidas. “Nosso compromisso é com a segurança e a saúde do consumidor. Continuaremos fiscalizando e informando a população sobre os riscos da falsificação de bebidas e como evitá-los”, destacou.
O Ministério da Saúde divulgou nesta quarta-feira (8) uma nova atualização sobre os casos de intoxicação por metanol após o consumo de bebidas alcoólicas adulteradas. Até o momento, o país soma 259 notificações, sendo 24 confirmações e 235 investigações em andamento. Outras 145 ocorrências foram descartadas.
Os casos confirmados estão distribuídos por três estados: São Paulo, com 20 registros; Paraná, com 3; e Rio Grande do Sul, com 1. Entre as notificações ainda sob investigação, a maioria também é de São Paulo, que concentra 181 registros. Na sequência aparecem Pernambuco (24), Paraná (5), Rio de Janeiro (5), Rio Grande do Sul (4), Mato Grosso do Sul (4), Piauí (4), Espírito Santo (3), Goiás (2), Acre (1), Paraíba (1) e Rondônia (1).
O levantamento aponta ainda cinco mortes confirmadas em São Paulo. Outros 11 óbitos estão sob investigação: um em Mato Grosso do Sul, três em Pernambuco, seis em São Paulo e um na Paraíba.
Plataformas
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), notificou as plataformas de comércio eletrônico Shopee, Enjoei, Mercado Livre, Amazon Brasil, Magazine Luiza, Casas Bahia, Americanas, Zé Delivery e Carrefour para que adotem medidas imediatas de controle e prevenção relacionadas à venda de bebidas destiladas. Horas depois da notificação, o Ministério voltou atrás e afirmou que proibição alcançava unicamente a venda de garrafas vazias.
Originalmente, as empresas deveriam suspender temporariamente os anúncios e a comercialização desses produtos e revisar mecanismos internos de verificação para impedir a oferta de bebidas sem comprovação de procedência. Também seria necessário que observassem rotulagem correta. Foi determinada ainda a retirada de anúncios de lacres, tampas, selos e garrafas não colecionáveis, frequentemente utilizados em esquemas de falsificação.
