Natal se tornou a primeira capital brasileira a contar com um setor específico voltado exclusivamente para a defesa do consumidor na área da saúde. O Procon Saúde, lançado pela Prefeitura, é uma iniciativa que promete transformar a forma como são tratadas as queixas contra operadoras e serviços de saúde na capital potiguar.
A nova frente de atendimento surge como resposta ao aumento das reclamações sobre irregularidades, negação de atendimentos, cobranças indevidas, cancelamentos unilaterais de contratos e não fornecimento de medicamentos por parte de operadoras de planos de saúde. Agora, os natalenses contam com um espaço especializado para buscar orientação, fazer denúncias e exigir direitos.
O atendimento do Procon Saúde é feito nos mesmos canais do Procon Natal. Os consumidores podem buscar o serviço de forma presencial, na sede do órgão, ou pelos canais digitais: telefone e WhatsApp (3232-6189), e-mail ([email protected]) e pelo Portal Digital da Prefeitura de Natal.
A diretora-geral do órgão, Dina Pérez, informou que o Procon conta com uma equipe de 34 servidores já treinados para atender às demandas relacionadas à saúde.
Tratamentos negados
Segundo Dina Pérez, o Procon Saúde foi criado diante da alta demanda e da urgência envolvida nesse tipo de caso. “Recebemos, quase diariamente, muitas reclamações de consumidores relacionadas à área da saúde, principalmente negativas de cobertura por parte dos planos ao tratamento, medicação e precisão uni material”, afirmou.
Entre as principais reclamações, segundo Dina Pérez, estão negativas de cobertura sob alegação de que o tratamento não consta no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) ou por suposta limitação de terapia. “A doença não pode ser pausada, então a gente precisa correr contra o tempo. O plano de saúde não pode ir encontro à equipe médica que está ali junto com o paciente”, ressaltou.
Ela destacou que grande parte das queixas parte de mães atípicas, com filhos que têm autismo, Síndrome de Down ou outras condições que exigem tratamentos contínuos. “Era uma demanda frequente, mas que antes estava misturada às demais. Agora, com o Procon Saúde, temos um atendimento exclusivo para esses casos”, disse.
Judicialização continua possível
Mesmo com o canal administrativo do Procon, os consumidores continuam tendo o direito de recorrer à Justiça a qualquer momento. “O Procon não é uma etapa obrigatória para judicializar. O consumidor pode procurar diretamente o Judiciário, mas também pode nos acionar para que façamos a fiscalização ou tentemos a conciliação na esfera administrativa”, explicou.
Além de atuar na mediação entre consumidor e operadora, o Procon também pode agir em articulação com o Poder Judiciário. Segundo a diretora-geral, Dina Pérez, há diferentes caminhos possíveis para dar agilidade às demandas, especialmente nos casos mais urgentes. “Em alguns casos, o próprio órgão pode ingressar com um peticionamento, de forma que o consumidor já saia da sede com o número do processo em mãos”, disse.
O objetivo, segundo ela, é facilitar o processo para o consumidor e dar celeridade aos casos que envolvem tratamentos negados, medicamentos ou procedimentos urgentes. “É algo pelo qual precisamos lutar com rapidez, porque são situações que exigem respostas imediatas”, completou.
