Redação Tribuna do Norte
•
•
23h30
A Prefeitura de Natal, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), publicou nesta quarta-feira (15), no Diário Oficial do Município, uma instrução normativa que define regras para o licenciamento urbanístico e ambiental de empreendimentos na Via Costeira, área classificada como de interesse turístico e paisagístico da capital.
Segundo o documento, o licenciamento de novos empreendimentos na Via Costeira seguirá de forma obrigatória o Licenciamento Regular, em razão da reconhecida fragilidade ambiental e importância econômica da área, assim como a complexidade dos estudos ambientais exigidos, além dos impactos paisagísticos e turísticos obrigatórios.
O processo de licenciamento será realizado por meio de três fases sequenciais: licença prévia (LP), alvará de construção com licença de instalação (LI) e, por fim, licença de operação (LO). Ainda na primeira etapa, o empreendedor deverá apresentar um Estudo de Impacto Ambiental completo, um Estudo de Impacto de Paisagem e um Projeto Básico de Contenção Costeira para garantir a estabilidade da linha de praia.
Em contrapartida, para a obtenção do alvará de construção, serão exigidos documentos como relatório de impacto no trânsito, projeto de drenagem, arborização, esgotamento sanitário e Projeto Executivo de Contenção Costeira. Todos devem ser assinados por profissional habilitado, com registro de ART ou RRT.
Com isso, os processos deverão ser instruídos com a apresentação de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto no Meio Ambiente (EIA/RIMA), documentos que visam avaliar de forma precisa a intensidade e dimensão do impacto do local onde será instalado o empreendimento, que está em fase de licenciamento, além do Relatório Paisagístico (RP) e projetos complementares.
Thiago Mesquita, titular da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), afirmou que a Semurb divulgou o novo procedimento para os processos administrativos de licenciamento ambiental e urbanístico.
“Quem tiver qualquer empreendimento a ser licenciado na Via Costeira, que é uma área de fragilidade ambiental, a secretaria será rigorosa na cobrança dos estudos ambientais e dos projetos de engenharia, para que aquele empreendimento seja analisado da forma mais completa e complexa possível”.
Thiago destacou ainda que, por ser uma área de beleza cênica e paisagística, a Via Costeira é de interesse turístico, resultando em maior cautela e rigor nas exigências. “É uma área que tem fragilidade por causa da dinâmica costeira, por causa do processo erosivo natural que avança sobre toda a costa do município de Natal”.
Thiago Mesquita reitera que qualquer empreendimento novo na Via Costeira, além de contar com acessibilidade pela Dinarte Mariz, da Via Costeira até a praia, vai ter também que possuir o projeto de contenção costeira, enrocamento e pequenas engordas. Ele pontua que a intervenção humana na Via Costeira é que pode trazer a resolução do problema natural da erosão.
A Semurb criou um Grupo de Trabalho para agilizar e qualificar a análise de licenciamentos na Via Costeira, com função de emitir pareceres, definir critérios e sugerir melhorias, podendo solicitar documentos e apoio técnico. O grupo terá duração inicial de 365 dias, prorrogáveis.
Investimentos
Estudo da Fecomércio destaca que a construção de hotéis em oito terrenos inutilizados na Via Costeira pode atrair até R$ 1,4 bilhão em investimentos, em 60 meses, e injetar R$ 593,1 milhões ao ano na economia de Natal. Com a projeção da Fecomércio-RN, esses investimentos têm potencial para adicionar 1.520 apartamentos e 5.360 leitos à rede hoteleira da capital potiguar e podem movimentar quase R$ 600 milhões por ano, considerando o gasto médio diário individual do turista em Natal (que é de R$ 505,23, segundo o Instituto Fecomércio) e uma ocupação média anual de 60%.
Além disso, com oito hotéis do porte já existentes no local, a arrecadação de impostos também aumentaria: ISS (+ R$ 21,8 milhões), ICMS (+ R$ 5,1 milhões) e IPTU (+ R$ 2,1 milhões). O estudo aponta que a operação desses empreendimentos demandaria a contratação direta de 1.360 trabalhadores formais, o que adicionaria uma renda anual de R$ 41,9 milhões à economia.
