A Prefeitura do Natal iniciou, no último sábado (28), a fase de organização dos pedidos de indenização das famílias do loteamento Jardim Primavera, na zona Norte, afetadas pelo alagamento provocado pelo transbordamento da lagoa de captação da comunidade. A reunião ocorreu na Escola Municipal José de Andrade Frazão, com conjunto com a Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas), da Procuradoria-Geral do Município (PGM), da Defensoria Pública do Estado (DPE) e do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN).

Durante a reunião, foram apresentados os procedimentos jurídicos relacionados ao acordo de indenização e orientações sobre a documentação necessária para abertura dos processos individuais. Após a apresentação coletiva, equipes da Semtas realizaram o cadastro das famílias presentes, etapa necessária para instrução dos pedidos. Também foi disponibilizado atendimento individual com defensores públicos para esclarecimento de dúvidas referente aos acordos de indenização.

O modelo prevê dois tipos de indenização: proprietários de imóveis alugados poderão solicitar ressarcimento por danos estruturais; inquilinos poderão pleitear compensação por perdas ou danos a bens móveis. Segundo a Prefeitura, os atendimentos individuais terão continuidade no próximo sábado (7), quando será feita a conferência de documentos e o encaminhamento formal das solicitações.