Redação Tribuna do Norte
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10h46
A Prefeitura de Natal sancionou leis complementares que atualizam os salários de servidores municipais, incluindo profissionais da saúde. As medidas foram publicadas no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (6) e têm efeitos financeiros retroativos a março de 2026.
As normas têm origem em projetos enviados pelo Executivo e aprovados pela Câmara Municipal na terça-feira (5), em regime de urgência. As propostas tratam da atualização da matriz remuneratória de diferentes categorias do funcionalismo público.
A Lei Complementar nº 277/2026 promove mudanças na estrutura salarial da carreira médica do município, enquanto a Lei Complementar nº 278/2026 atualiza os valores do Plano Geral de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), contemplando servidores de diversas áreas com recomposição salarial.
De acordo com os textos, as alterações atingem categorias como servidores administrativos e profissionais ligados à fiscalização urbana e ambiental.
Durante a tramitação na Câmara, a vereadora Nina Souza destacou a política de valorização dos servidores. Segundo ela, o reajuste integra um conjunto de ações da gestão municipal voltadas à melhoria das condições de trabalho e à garantia de direitos.
As leis foram sancionadas pelo prefeito Paulinho Freire e já estão em vigor.
