A Prefeitura do Natal iniciou na última terça-feira (22) o novo Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que oferece aos contribuintes a oportunidade de renegociar suas dívidas com o fisco municipal. Os interessados têm até o dia 30 de junho para aderir às condições especiais, que incluem parcelamento em até 60 vezes, além de descontos de 100% sobre os juros e de até 90% nas multas. Em entrevista, o secretário de Finanças de Natal, Marcelo Oliveira, explica as novidades do programa e oriente a população sobre como regularizar as pendências.
Segundo Marcelo Oliveira, o Refis é uma chance para os inadimplentes se regularizarem e voltarem a ter acesso a benefícios fiscais. “Assim que assumimos, começamos o ano com o Programa de Desconto Real do IPTU 2025, voltado para quem estava em dia com suas obrigações. Mas muita gente não pôde aproveitar porque estava inadimplente. Agora, com o Refis, é a chance de quem está em atraso regularizar a situação e se tornar um bom pagador, garantindo mais segurança para o seu patrimônio e evitando problemas futuros,” afirmou o secretário.
Entre as principais mudanças no programa deste ano está a eliminação da exigência de entrada inicial alta para aderir ao parcelamento, uma das maiores dificuldades apontadas pelos contribuintes. “Antes, no parcelamento convencional, era preciso dar 10% do valor da dívida como entrada, e se o contribuinte já tivesse rompido um parcelamento anterior, esse percentual subia para 20%. Era pesado para muita gente. Agora, nós eliminamos essa obrigatoriedade: a entrada é apenas mais uma parcela normal. Você escolhe a quantidade de parcelas e distribui a dívida igualmente. Isso facilita muito a inclusão no orçamento mensal do contribuinte,” explicou Oliveira.
O prazo de parcelamento também foi ampliado, passando de 48 para até 60 meses. “A gente entendeu que muitas pessoas, além de ter dificuldades com a entrada, também precisavam de mais tempo para pagar. Então estendemos o prazo para até cinco anos, o que reduz o valor mensal e facilita a vida de quem quer se regularizar,” pontuou Marcelo.
Outra novidade do Refis 2025 é permitir a inclusão de dívidas mais recentes, como as referentes a 2024, que antes tinham restrições. “Antes, quem tivesse débitos do ano anterior só poderia parcelar em até 12 vezes, o que inviabilizava a adesão para muita gente. Agora, é possível juntar todos os débitos, inclusive de 2024, e parcelar em até 60 vezes. Demos mais flexibilidade para que as pessoas consigam organizar seus pagamentos sem sufoco,” destacou.
Além da maior flexibilidade no parcelamento, o programa permite que o contribuinte negocie o valor da primeira parcela, caso deseje antecipar parte do pagamento. “Se a pessoa quiser dar uma entrada maior para diminuir o número de parcelas, pode negociar diretamente conosco. Estamos com essa orientação de ter uma escuta ativa, entender a realidade de cada contribuinte e buscar soluções personalizadas,” acrescentou.
Por fim, o secretário de Finanças fez um alerta para as consequências da inadimplência e reforçou a importância de aproveitar o momento para regularizar a situação. “Hoje temos uma cobrança judicial muito efetiva. A dívida ativa pode resultar até na perda do imóvel, o que é algo muito sério, principalmente para quem tem apenas um bem de família. Às vezes, é uma casa herdada, que ficou anos sem regularização, e o valor da dívida vai crescendo. Este é o momento de renegociar, aproveitar as condições facilitadas e garantir a tranquilidade para o futuro,” finalizou Marcelo Oliveira.Prefeitura de Natal lança Refis 2025 com parcelamento em até 60 vezes e descontos de até 90% em multas”
