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22h00
Potiguares podem acessar serviços gratuitos de documentação durante a Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!, que acontece entre os dias 13 e 17 de abril. A ação, promovida pela Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça, ocorre ao lado do Fórum Fazendário, no bairro Cidade Alta, em Natal, das 9h às 14h.
O mutirão oferece emissão de certidões, RG, CPF e outros serviços, com foco na redução do sub-registro civil no estado. A atividade ocorre em Natal, Mossoró e Caicó, com expectativa de que cerca de 3 mil atendimentos sejam realizados ao longo da semana, somando todos os polos.
Durante o mutirão, a população pode acessar serviços como emissão da segunda via de certidão de nascimento, RG, CPF e carteira de trabalho, além de atualização do Cadastro Único. Também são oferecidos atendimentos de orientação jurídica, vacinação, aferição de pressão arterial e corte de cabelo.
O principal objetivo da ação é reduzir o sub-registro civil — ou seja, alcançar pessoas que nunca foram registradas em cartório. Para isso, a iniciativa cumpre um papel também de divulgação, ao informar a população sobre a existência de serviços e incentivar a busca pelo primeiro registro. “A partir do momento que as pessoas tomam conhecimento, os cartórios já estão aptos a receber esse público para a realização do primeiro registro”, destacou Marlinton Paiva, servidor da corregedoria e organizador do serviço.
No ano passado, a ação realizou cerca de 2.200 atendimentos relacionados ao registro civil. Para este ano, a expectativa é ampliar esse número, impulsionada pela participação de novos polos no interior do estado.
Para Marlinton Paiva, o principal desafio para reduzir o sub-registro no RN é fazer com que a população tenha consciência de como acessar esses serviços. “As famílias, as comunidades tradicionais, como quilombolas e indígenas, que muitas vezes estão invisíveis para a sociedade, precisam comparecer aos cartórios de seus municípios para que possam, de fato, ter acesso ao primeiro registro”, afirmou.
Segundo ele, só na unidade de atendimento de Natal já foi identificado o caso de uma pessoa com mais de 30 anos que nunca havia tido o nascimento registrado. Na prática, isso significa que, por décadas, essa pessoa existiu à margem do reconhecimento oficial, sem que o Estado tivesse qualquer registro de sua existência.
“A partir do momento que ele é registrado, o Estado, a Nação, a União conseguem ter acesso à sua informação de nascimento, sem a qual não haverá, por conseguinte, os documentos básicos de identificação civil e documentos de interesse social, como o cartão SUS e outros mais”, explica Marlinton Paiva.
O servidor esclarece que o espaço não realiza o registro tardio de nascimento — procedimento necessário para quem nunca foi registrado em cartório. Nesses casos, a ação orienta onde achar um cartório, em que há um trâmite específico para esse tipo de demanda.
No local de atendimento, os serviços estão voltados principalmente para pessoas que já possuem registro civil e precisam acessar ou atualizar a documentação. A iniciativa facilita, por exemplo, a emissão da segunda via da certidão de nascimento, etapa essencial para a regularização de outros documentos.
Laura Santos, de 24 anos, contou que precisou atualizar o registro após o vencimento e enfrentou dificuldades no agendamento online. Segundo a usuária, a ação tem sido positiva pela organização do atendimento. “Muito bom pelo trabalho de espera que o pessoal está tendo para fazer o agendamento. Essa ação vai ser muito beneficente para o pessoal que não está conseguindo agendar”, afirmou.
A designer de sobrancelhas Eliene Lima, de 22 anos, considera que a ação facilita o acesso a um serviço que, normalmente, é burocrático e demorado. “Geralmente é muito difícil a gente conseguir tirar muito rápido e sem pagar”, afirmou.
Eliza destacou ainda o impacto da falta de documentação no dia a dia, que pode interferir no acesso a oportunidades de emprego, benefícios sociais e à educação. “Parece que a pessoa sem documento é a mesma coisa de nada”, disse.
A cozinheira Eliza Nunes, de 68 anos, também procurou o mutirão para emitir a segunda via da certidão de nascimento, após anos sem o documento. Segundo ela, a iniciativa facilitou o acesso à documentação. “Isso é maravilhoso, porque tem muita gente travada como eu, porque não tem documento, às vezes não sabe onde ficam os órgãos, ou até não tem dinheiro mesmo”, afirmou.
Em Natal, a segunda via da certidão de nascimento custa, em média, entre R$ 30 e R$ 80, podendo variar conforme o tipo de emissão e o cartório. Em casos de vulnerabilidade social ou durante mutirões, o documento pode ser emitido gratuitamente.
