Redação Tribuna do Norte
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23h30
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/2025, em tramitação na Câmara dos Deputados, motivou a realização de uma mobilização por motoristas e trabalhadores por aplicativo do Rio Grande do Norte contra o conteúdo da proposta. Entre os pontos criticados, estão as regras para a taxação por serviço cobrada pelas plataformas, a falta de previsão de direitos voltados às mulheres motoristas e a remuneração por percursos percorridos.
A mobilização foi realizada em nível nacional. Em Natal, a categoria iniciou um protesto no entorno do estádio Arena das Dunas no início da manhã dessa terça-feira (14), reunindo veículos com faixas contra o PLP. Na oportunidade, os trabalhadores criticaram a proposta e destacaram que os trabalhadores já lutam com a falta de direitos na prestação de serviços por aplicativos. Na sequência, uma carreata seguiu pelas principais vias da capital potiguar, tendo como destino final a Praça Sete de Setembro.
O presidente da Associação Voz dos Trabalhadores por Aplicativos Potiguar (AVAP-RN), Diogo Fernandes, esclarece que a categoria já atua com uma tarifa defasada e a proposta fragiliza ainda mais a situação atual. “Entendemos que a taxação dos aplicativos é muito alta e esse PLP permite que o aplicativo manipule a tarifa. Dizem que é 30%, mas esse percentual é uma média. Se eu faço uma corrida que o aplicativo me paga R$ 100, ele pode cobrar 50% e, em uma próxima com menor percurso, não cobrar nada. Quando for realizar a média, vai ficar dentro do solicitado”.
Segundo o PLP 152/2025, as plataformas podem cobrar uma taxa mensal fixa ou taxas por serviço. No caso de taxas de retenção por serviço, a média não pode ultrapassar 30%, ou 15% em modelos híbridos com taxa mensal. Pelo texto, o cálculo deve ser feito de forma individualizada a cada sete dias.
No caso da remuneração para entregas, o texto estabelece o piso de R$ 8,50 para trajetos de até 3 km (automóvel) ou 4 km (moto, bicicleta ou a pé). Para a remuneração por tempo trabalhado, o valor não pode ser inferior ao proporcional a dois salários mínimos por hora efetivamente trabalhada (contada do aceite à entrega).
A votação do parecer do relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), ao projeto, estava prevista para essa terça-feira (14). A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a regulamentação, contudo, cancelou a reunião. Até o momento, não há uma nova data para votação.
De acordo com Diogo Fernandes, a retirada da proposta de pauta pode ser apenas mais uma tentativa de “esfriar” o debate sobre as reivindicações da categoria: “Entendemos que eles têm muito interesse nesse PLP e provavelmente vão querer colocar novamente em pauta. Ainda não sabemos a articulação que existe dentro da Câmara, mas estamos atentos a isso e não iremos descansar”.
A vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Aplicativos de Transportes do Rio Grande do Norte (Sintat/RN), Luciana Macedo, reitera que a luta da entidade pela regulamentação da categoria e remuneração justa não é recente. “Infelizmente houve uma traição à categoria pelos políticos e temos que lutar para que esse circo de horrores [PLP 152/25] não seja aprovado e executado. Só o fato de não termos um ganho justo por quilometragem já nos prejudica muito”, aponta.
A motociclista Amanda Lalesca, de 29 anos, trabalha na prestação de serviços de corrida por aplicativo há quase quatro anos e relata uma situação de precarização constante na rotina de trabalho. “Para nós mulheres, principalmente, é muito difícil. Não temos ponto de apoio, nada. Também sofremos muito com assédio, preços baixos de corridas, além da gasolina cara”, aponta.
O presidente da Associação dos Trabalhadores de Aplicativos por Moto e Bike (Atamb/RN), Alexandre Silva, reforça que a mobilização contra a PLP 152/2025 tem repercussão nacional e a retirada da proposta de votação não é suficiente para suspender as ações. “Estamos na rua mostrando a indignação sobre essa PLP que não traz melhorias para nossa categoria, mas sim autonomia para as empresas fazerem o que quiserem”, completa.
Ele destaca que a proposta não engloba os diferentes perfis de trabalhadores por aplicativos, com destaque para a falta de previsão de direitos voltados às mulheres, além de não deixar clara a remuneração por km percorridos. “Hoje a taxa mínima é de 7,50 para até 4 km, ou seja, vai aumentar R$ 1, mas não deixa garantido o quanto ele vai percorrer para ganhar R$ 8,50”, aponta.
