Nos últimos seis meses, a Semurb executou cerca 200 autuações e tamponamentos de lançamentos irregulares de esgoto na rede de drenagem da capital. A prática, considerada crime ambiental pela legislação federal, tem sido um dos principais alvos da fiscalização. Os registros incluem casos envolvendo hotéis, condomínios, lavanderias e até uma multa para a Caern.
De acordo com o secretário da Semurb, Thiago Mesquita, os lançamentos ilegais de água servida — que incluem não apenas esgoto, mas também água de piscina, pias e lavanderias — violam a lei e podem acarretar sanções administrativas, civis e penais. “É crime o lançamento no sistema de esgotamento sanitário, porque no Brasil, ambos os sistemas são legalmente independentes. Não pode haver mistura de um com o outro”, afirma.
Entre os casos mais graves identificados pela secretaria estão lançamentos diretos feitos pela Caern na rede de drenagem do município. “Nós pegamos os lançamentos da Caern, dentro do sistema de drenagem do município. Isso é inaceitável”, diz Mesquita. “Nós pegamos lá na região do Tirol, no Baldo, um tronco gigante da Caern, ligando o sistema de drenagem, que estava caindo no Potengi.” A denúncia foi tratada como uma das situações mais preocupantes do atual ciclo de fiscalização ambiental em Natal.
À época do rompimento da tubulação, a Caern apontou que foi feito um conserto de um coletor tronco de esgotos localizado em uma área militar no bairro Barro Vermelho, que tem a função de receber e transportar o esgoto coletado de diversas redes menores. O problema ficou aparente a partir de relatos de morados e pedestres que transitavam pela região, que sentiam os fortes odores.
A orla tem concentrado parte significativa das ações da secretaria, diz Mesquita. Em Ponta Negra, um hotel foi multado em R$ 42 mil por lançamento irregular, mas regularizou a situação ainda no mesmo dia. Já na Praia do Meio e em Areia Preta, foram detectadas ligações clandestinas em ao menos dois hotéis, uma lavanderia e um condomínio. “Nós tamponamos mais de cem ligações clandestinas de esgoto, que não foi possível identificar a origem, só na orla”, diz. A operação utilizou equipamentos específicos e contou com apoio de robôs da Secretaria de Infraestrutura, usados para mapear a origem dos dejetos dentro das galerias pluviais.
A fiscalização se estende também às demais regiões da cidade. Na semana passada, 72 autuações foram feitas em um único mutirão no bairro do Planalto, todas com tamponamento imediato das ligações irregulares. Na Zona Norte, segundo ele, “mais de 200 autuações já foram registradas”, também com tamponamentos realizados no momento da inspeção, no fim do ano passado. “Na cidade toda, nos últimos seis meses, são mais de 200 autuações e, ao mesmo tempo, tamponamentos que nós estamos fazendo em toda a cidade”, disse.
