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Governo Milei anuncia retirada do feminicídio do Código Penal

O ministro da Justiça da Argentina, Mariano Cúneo Libarona, anunciou nesta sexta-feira (24) que o governo de Javier Milei eliminará o crime de feminicídio do Código Penal. A medida foi justificada pela defesa da igualdade perante a lei, um princípio consagrado na Constituição Nacional do país.

“Vamos eliminar a figura do feminicídio do Código Penal argentino. Porque esta administração defende a igualdade perante a lei consagrada em nossa Constituição Nacional. Nenhuma vida vale mais que outra”, afirmou o ministro em sua conta na rede social X.

A decisão envolve a modificação da Lei 26.791, implementada em 2012 durante o governo de Cristina Kirchner (2007-2015), que estabelecia prisão perpétua para crimes de homicídio contra mulheres praticados por homens em contextos de “violência de gênero”. Para Cúneo Libarona, essa legislação cria desigualdades legais.

“Durante anos usaram as mulheres para encher os bolsos e minar os homens. Independentemente do nosso sexo, somos todos iguais perante a lei e merecemos a mesma proteção e respeito”, completou.

O ministro também criticou o movimento feminista, que considera uma distorção do conceito de igualdade. Segundo ele, o feminismo “busca privilégios, colocando metade da população contra a outra”.

Agenda de governo

O presidente argentino, Javier Milei, reforçou a posição de seu governo contra o que considera “desigualdades geradas pelo feminismo” durante o Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça, nesta quinta-feira (23). Em seu discurso, Milei questionou a existência da figura do feminicídio, afirmando que ela “legaliza de fato que a vida de uma mulher vale mais que a de um homem”. A visão está alinhada às iniciativas de sua gestão, que priorizam a igualdade entre os cidadãos, sem distinção de gênero.

Desde que assumiu o cargo em 10 de dezembro de 2023, Milei tem promovido mudanças estruturais no país para combater movimentos progressistas e encerrar pastas que antes eram usadas, segundo o governo, como cabides de emprego. Em seu governo, Milei já fechou o Ministério da Mulher, Gênero e Diversidade e diversas outras áreas voltadas ao combate do que é classificado como “violência de gênero”.

A modificação proposta no Código Penal ainda precisará ser debatida no Congresso, mas já sinaliza a determinação do governo em revisar legislações que, na visão da gestão Milei, criem divisões ou desigualdades entre os argentinos.

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