A Prefeitura do Natal está reforçando a Campanha Restitua Solidário para incentivar os contribuintes a destinar parte do Imposto de Renda a projetos sociais da cidade. Até 30 de maio, quem fizer a declaração pode direcionar até 6% do imposto devido para o Fundo da Infância e Adolescência (FIA) e o Fundo da Pessoa Idosa (FPI), sem custo adicional. Em 2023, apenas 400 pessoas aderiram, mas o potencial é de até 54 mil contribuintes.

“Começou agora, no dia 17, o período para a declaração do Imposto de Renda, que vai até 30 de maio. Todo cidadão que for fazer sua declaração pode optar por destinar 6% do imposto devido para os fundos municipais. Ele pode escolher doar tudo para o Fundo da Infância e Adolescência, tudo para o Fundo da Pessoa Idosa ou dividir, destinando 3% para cada um”, explicou Nina Souza, secretária municipal de Trabalho e Assistência Social.

Segundo ela, ainda existe um “mito” de que essa doação representa um gasto extra, mas isso não é verdade. “Muita gente ainda acha que essa doação é um valor a mais, mas não é. Esse recurso já iria para a União. O que o contribuinte faz é decidir que parte do valor fique em Natal. Ou seja, ele apenas direciona o dinheiro para uma causa local”, detalhou a gestora.

A secretária reforça que os fundos da capital são geridos com transparência, sob controle social. “Temos dois fundos muito bem organizados na cidade, geridos pela sociedade civil: o da infância e o da pessoa idosa. Os editais desses fundos são elaborados com apoio técnico da administração, mas precisam ser aprovados pelos conselhos de controle social”, afirmou Nina Souza.

Com as doações recebidas nos últimos dois anos, cada fundo terá à disposição R$ 1,2 milhão em 2024, que serão utilizados para financiar 12 projetos sociais. “É algo maravilhoso, porque temos em Natal muitas instituições sérias, que realizam trabalhos extraordinários e precisam desse aporte. Elas precisam ampliar suas ações”, destacou a secretária, citando exemplos como Vida Videira, Lar da Vovozinha, Juvino Barreto, CEAD, APAE e entre outros.

Para receber os recursos, é necessário que a instituição esteja cadastrada no Conselho Municipal de Assistência Social. “Todos os recursos destinados a essas instituições passam por esse cadastro. Para se inscrever, a instituição deve procurar a secretaria. Nós fornecemos toda a documentação necessária, damos a orientação inicial e acompanhamos o processo até que ela consiga o cadastro efetivo”, informou Nina.

Ela esclareceu que o processo de cadastro é criterioso. “O processo não é rápido, porque além da documentação exigida, é feita uma visita técnica. Essa visita serve para verificar se a instituição realmente oferece o serviço que diz oferecer e se está dentro dos critérios legais. Essa análise e validação são feitas diretamente pelo conselho”, explicou.

Além de disponibilizar o suporte técnico, a secretaria está investindo em uma mobilização ampla para aumentar o alcance da campanha. “A Prefeitura de Natal está investindo fortemente na campanha. O prefeito arregaçou as mangas, colocou outdoors nas ruas, material gráfico circulando, e vamos mobilizar ainda mais: vamos visitar instituições, participar de programas de rádio e de TV, tudo para sensibilizar a população e explicar como contribuir”, disse a secretária.

O apelo ganha ainda mais força diante da queda nos repasses do governo federal para a assistência social. “Em 2023, o governo federal enviou R$ 9 milhões para a assistência social de Natal. Em 2024, esse valor caiu para R$ 4 milhões. Isso não cobre nem os custos das ILPIs”, afirmou Nina Souza, referindo-se às instituições de longa permanência para idosos que são subsidiadas pela prefeitura.

Segundo a gestora, a situação não é exclusiva de Natal. “O discurso do governo federal é um, mas a prática é outra. Ele abandonou os municípios. E não é só Natal. Todos os municípios do Brasil estão gritando. A assistência social atende a todos que precisam: crianças, adolescentes, idosos, pessoas em situação de rua, mulheres em situação de risco, vítimas de calamidades”, destacou.

Com orçamento estimado em R$ 80 milhões para 2025, a assistência social do município já recebeu apenas R$ 190 mil em repasses federais até março deste ano. “É vergonhoso. Não dá”, resumiu Nina Souza.