Redação Tribuna do Norte
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17h00
Sindicatos que representam os servidores públicos do Rio Grande do Norte apontam que os trabalhadores continuam sem conseguir realizar novos empréstimos consignados e a receber cobranças indevidas. O problema é fruto da falta de repasses do Governo do Estado às instituições financeiras. O montante do débito, referente ao período de maio de 2023 a março de 2026, chega a R$ 363,3 milhões.
De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado (SINSP/RN), os trabalhadores associados à entidade não conseguem realizar novos empréstimos consignados há cerca de dez meses. A entidade aponta que o primeiro bloqueio ocorreu em julho de 2025, embora o Governo do RN tenha assumido a dívida e prometido resolver o problema meses depois.
O Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Rio Grande do Norte (Sindsaúde-RN) também confirmou à reportagem da TRIBUNA DO NORTE que os servidores associados à entidade continuam sem acesso ao empréstimo consignado.
Além da suspensão do serviço, os sindicatos denunciam cobranças indevidas sofridas pelos servidores. No fim de março deste ano, o SINSP/RN informou à Tribuna do Norte que tinha denunciado os casos relatados pelos servidores ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado. Quase um mês depois, a presidente do SINSP/RN, Janeayre Souto, aponta que não teve retorno: “As investigações de órgãos de controle nem sempre são rápidas como gostaríamos, então não há novidades ainda”.
Embora a entidade não mantenha diálogo direto com o Governo do Estado sobre o tema dos consignados, a presidente aponta que a assessoria jurídica do Sindicato ajuizou ações individuais por falta de repasse dos consignados. Os casos envolvem servidores assediados com cartas, ligações e mensagens informando que serão inscritos no Serasa, além dos que estão com nome negativado e que sofreram descontos duplicados no salário.
Segundo o SINSP/RN, a entidade estuda ajuizar uma ação coletiva contra o Governo do Estado para assegurar os direitos dos servidores que estão sofrendo com descontos indevidos e a falta de acesso ao crédito por estarem com nome negativado. A ideia é que eles consigam receber indenização em virtude da situação.
A servidora aposentada Maria Gorete de Azevedo, de 60 anos, está entre as pessoas afetadas pelo bloqueio dos consignados e da dívida do Governo do Estado. No final de março, ela relatou à reportagem que estava com o nome negativado e recebendo notificações do cartório de Equador, município em que mora, referentes a um dos empréstimos que realizou.
Em nova conversa com a reportagem da TRIBUNA DO NORTE, a servidora aposentada relatou que continua com o nome negativado e está com um processo em tramitação na Justiça do Estado contra o Governo. “Está muito difícil porque estou sem crédito, sem poder renovar empréstimos e com nome sujo”, observa.
O coordenador de Políticas Sociais do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do Rio Grande do Norte (SINAI/RN), Alexandre Guedes Fernandes, aponta que a entidade vai incluir a pauta dos consignados em uma audiência que foi solicitada ao Governo do Estado. A reunião tem por objetivo reivindicar diversas demandas da categoria, entregues ao Gabinete Civil no último dia 31 de março, mas ainda não tem data para acontecer.
“Essa audiência tratará de vários outros temas, mas esse também será abordado pelo sindicato. No entanto, o Governo ainda não agendou reunião com a gente. Nós fizemos um ato há quase um mês, no dia 31 de março, em frente à Governadoria. Entregamos uma pauta de reivindicações exigindo essa audiência e vamos aproveitar esse momento para tratar do tema dos consignados”, esclarece.
De acordo com Alexandre Guedes Fernandes, o SINAI/RN continua recebendo relatos de servidores afetados pelos atrasos no pagamento. Atualmente, a entidade disponibiliza a assessoria jurídica para que os servidores consigam formalizar suas ações judiciais. “Não é algo sistemático, mas a avaliação que temos é de que o problema perdura porque o Governo ainda não resolveu”, destaca.
No dia 25 de março deste ano, durante uma reunião da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do RN, o Governo do Estado, além de admitir a dívida de R$ 363,3 milhões em consignados, afirmou que o Estado trabalha com um plano de amortização gradual da dívida.
A reportagem da TRIBUNA DO NORTE procurou a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz/RN) para saber em qual fase está o plano de amortização da dívida, a previsão de início de pagamento das parcelas e o número de servidores afetados com a suspensão do empréstimo consignado. Até o fechamento desta edição, não houve resposta. O espaço segue aberto.
