A Prefeitura de Natal sancionou a Lei Nº 7.877, que define diretrizes para o programa de incentivo à qualificação e à inserção de jovens no mercado de trabalho. A norma foi publicada na edição desta quarta-feira (28) do Diário Oficial do Município.
Entre as ações previstas estão a promoção de atividades educativas, a oferta de cursos de qualificação — como o ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras) — e a realização de campanhas educativas voltadas à qualificação da mão de obra jovem.
A iniciativa também incentiva a capacitação permanente dos profissionais de educação e assistência social envolvidos com o tema, além da promoção de estudos, pesquisas, estatísticas e outras informações relevantes para a sistematização e unificação de dados no âmbito do município. Esses dados serão utilizados para avaliar periodicamente os resultados das medidas adotadas.
As ações poderão ser executadas pelo poder público, instituições de ensino, entidades de classe ou organizações da sociedade civil, de forma isolada ou em parceria.
