O Município de Natal oficializou, em publicação no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (28), a criação do Comitê Gestor Local do Programa Periferia Viva – Urbanização de Favelas, iniciativa do Governo Federal vinculada ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O decreto nº 13.578/2025, assinado pelo prefeito Paulinho Freire (União Brasil), estabelece a estrutura responsável por coordenar e monitorar, em âmbito municipal, as ações que serão executadas na Comunidade do Jacó.

O decreto destaca que o projeto contempla uma série de intervenções estruturais, como contenção de encostas, drenagem, urbanização de vias, além da construção e melhoria de unidades habitacionais e equipamentos públicos. Estão previstas também ações de trabalho social e regularização fundiária, pilares centrais do Periferia Viva.

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), por meio da FUNPEC, atuará como entidade de assistência técnica do projeto. O Comitê Gestor Local será formado por representantes de órgãos municipais, da comunidade e de instituições parceiras. A presidência ficará a cargo da Secretaria Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes (SEHARPE).

Integrantes:

• SEHARPE – que presidirá o comitê
• SEMTAS – Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social
• SEINFRA – Secretaria Municipal de Infraestrutura
• PGM – Procuradoria Geral do Município
• SEMPLA – Secretaria Municipal de Planejamento
• Associação de Moradores da Comunidade do Jacó
• UFRN – Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Entre as atribuições do Comitê estão a promoção da articulação entre os setores da administração municipal e o Comitê Gestor Nacional, o fortalecimento da participação social, o acompanhamento de metas pactuadas com o Governo Federal e a criação de canais permanentes de diálogo com os moradores da comunidade beneficiada.

O funcionamento do Comitê será regulamentado por um regimento interno, que deverá ser aprovado em até 30 dias após sua instalação.