Redação Tribuna do Norte
•
•
14h31
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a abertura de inquérito para investigar o senador e pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), por suposta calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão foi assinada na segunda-feira (13) e divulgada nesta quarta-feira (15).
A medida atende a um pedido da Polícia Federal (PF), com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontaram indícios de crime em uma publicação feita pelo parlamentar nas redes sociais.
Na postagem, Flávio Bolsonaro associou a imagem do presidente Lula à do líder venezuelano Nicolás Maduro, afirmando que o petista “será delatado” e mencionando supostos envolvimentos com crimes como tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, apoio a organizações terroristas e fraudes eleitorais.
De acordo com a Polícia Federal, o conteúdo foi divulgado em ambiente público e acessível a um grande número de pessoas, o que pode caracterizar o crime de calúnia, agravado por ter como alvo o chefe do Poder Executivo.
No parecer enviado ao STF, a PGR sustenta que a publicação atribui, de forma falsa e ofensiva, a prática de crimes ao presidente da República. Com base nesses elementos, Moraes autorizou a abertura do inquérito e determinou que a PF realize as investigações iniciais no prazo de até 60 dias. Em nota, Flávio Bolsonaro classificou a decisão como “juridicamente frágil” e afirmou que a intenção da postagem era apenas relatar fatos, sem fazer acusação direta de crimes contra Lula.
Confira nota:
O Senador Flávio Bolsonaro recebe com profunda estranheza a decisão do Ministro Alexandre de Moraes que determinou a instauração de inquérito para apurar suposta calúnia contra o Presidente da República. A medida é juridicamente frágil, uma vez que a publicação objeto do procedimento carece de qualquer tipicidade penal. Na postagem em questão, o Senador limitou-se a noticiar fatos e relatar os crimes pelos quais Nicolás Maduro foi preso e é processado internacionalmente, sem realizar imputação criminosa direta contra Luiz Inácio Lula da Silva.
A abertura deste inquérito configura uma tentativa clara de cercear a liberdade de expressão e o livre exercício do mandato parlamentar. O procedimento evoca práticas de censura e bloqueios de contas vistos no pleito de 2022, quando o Tribunal Superior Eleitoral, sob a mesma condução, impôs um flagrante desequilíbrio ao proibir termos como “descondenado” para se referir ao petista, enquanto permitia ofensas sistemáticas contra o então Presidente Jair Bolsonaro.
Chama atenção que a distribuição da ação tenha ocorrido justamente ao Ministro Alexandre de Moraes, personagem central do desequilíbrio democrático recente. Reiteramos que não cederemos a intimidações ou ao uso do aparato policial e judiciário para silenciar a oposição. O governo Lula deve explicações sobre suas relações com a ditadura venezuelana, e nenhuma pressão impedirá nosso dever constitucional de fiscalizar e defender as liberdades fundamentais dos brasileiros.
