A Câmara Municipal de Natal publicou, nesta sexta-feira (26), a Lei nº 822/2025, que institui o “Programa Quero Aprender”, voltado ao fortalecimento de microempreendedores individuais (MEIs) do município. A nova legislação busca oferecer capacitação técnica, apoio financeiro e acesso a ferramentas digitais, promovendo inclusão produtiva e geração de renda, especialmente para aqueles em situação de risco social e vulnerabilidade econômica.
O texto da lei foi promulgado pelo presidente da Câmara, vereador Eriko Jácome, e entrará em vigor 90 dias após a publicação. O programa será gerido pela Secretaria Municipal de Assistência Social (Semtas), que ficará responsável por definir regras, requisitos e mecanismos de doação de equipamentos e insumos aos beneficiários.
A Semtas poderá utilizar recursos provenientes de arrecadação fiscal municipal, como o IPTU, além de convênios com entidades públicas e privadas para viabilizar a execução do programa.
Os principais objetivos da lei são: ampliar oportunidades para MEIs em situação de vulnerabilidade; melhorar a renda familiar e estimular a economia local e desenvolver setores estratégicos da economia, com destaque para prestadores de serviços autônomos.
O Programa Quero Aprender será estruturado em quatro eixos principais:
- Aprender a gerir: capacitação em gestão de negócios, por meio de parcerias com o poder público e a iniciativa privada.
- Aprender a executar: treinamentos técnicos voltados à atividade que o empreendedor já exerce.
- Aprender a investir: cursos sobre gestão financeira e orientação para acesso a linhas de crédito.
- Aprender a divulgar: capacitação para marketing digital, com uso de redes sociais e aplicativos de mensagens para alavancar vendas e serviços.
Quem pode participar?
Para se inscrever no programa, o empreendedor deverá cumprir dois requisitos obrigatórios:
- Ter registro ativo como Microempreendedor Individual (MEI);
- Estar atuando na atividade empreendedora há pelo menos seis meses.
Além da capacitação, os beneficiários poderão receber equipamentos, insumos e bens essenciais ao desenvolvimento de seus negócios, além de apoio para acessar crédito e ampliar a produção.
