A cidade de Natal contará, a partir de 2026, com uma nova iniciativa voltada para a formação cidadã de jovens estudantes. A lei foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM), nesta segunda-feira (29) e cria a Câmara Mirim, programa que permitirá a alunos do 9º ano do ensino fundamental da rede pública municipal vivenciar, na prática, o funcionamento do Poder Legislativo.

O projeto tem como objetivo aproximar os jovens da política e estimular a participação social por meio da simulação de atividades parlamentares. De acordo com a nova lei, a Câmara Mirim será composta por 13 vereadores mirins, escolhidos por meio de eleições diretas e secretas realizadas entre alunos do 9º ano. O mandato terá duração de um ano, iniciando em março e se encerrando na última semana de novembro, quando os participantes serão homenageados com a entrega de diplomas.

A campanha eleitoral deverá ser realizada exclusivamente dentro das escolas, durante dez dias que antecedem a votação, com debates e apresentação de ideias. Partidos políticos, símbolos e siglas estão proibidos, garantindo que o processo tenha caráter educativo e apartidário.

A Câmara Municipal será a responsável por organizar e fiscalizar todas as etapas do processo, incluindo regras, horários e procedimentos a serem seguidos por candidatos e eleitores.

Os vereadores mirins poderão apresentar proposições voltadas à melhoria da qualidade de vida da população. As ideias serão analisadas pelo Legislativo e, se aprovadas, encaminhadas aos órgãos públicos responsáveis pela sua execução.

A lei ainda prevê a possibilidade de firmar parcerias com instituições e projetos educacionais que já trabalham com simulações legislativas e programas voltados para a formação cidadã, fortalecendo o alcance e a eficácia do projeto.

A nova lei revoga a Resolução nº 447/2018, que anteriormente tratava do tema, e entra em vigor imediatamente, com a primeira eleição prevista para março de 2026. O documento ainda diz que a atuação dos vereadores mirins será considerada de relevante interesse público, porém não será remunerada.