Quase quatro anos após a implantação, as faixas exclusivas de ônibus da Avenida Engenheiro Roberto Freire, na zona Sul de Natal, sofrem com indefinições administrativas, falta de manutenção e ausência de fiscalização regular. É assim que o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Natal (Seturn) define a situação atual. A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) voltou a anunciar o interesse do município para assumir a gestão de vias estratégicas, como a Roberto Freire, como no convênio já firmado com o Dnit para a Felizardo Moura.

Implantadas em outubro de 2020, as faixas tinham como objetivo melhorar a fluidez do transporte coletivo na via de acesso a Ponta Negra, mas hoje enfrentam abandono e disputas de competência entre órgãos estaduais, municipais e federais.

Em nota, o Sindicato criticou o impasse e alertou para os prejuízos à população. Segundo o coordenador jurídico da entidade, Augusto Costa Maranhão Valle, “a descontinuidade na manutenção e a indefinição de competências entre os órgãos públicos enfraquecem essa política urbana, prejudicando diretamente milhares de passageiros e afetando também a imagem turística da cidade”. Para ele, é preciso coordenação: “É preciso aplicar, de forma coordenada, os instrumentos previstos em lei, assegurando que os investimentos em infraestrutura de mobilidade tragam retorno social imediato”.

Natal possui atualmente 50,23 km de faixas exclusivas, das quais 40,96 km estão sob administração da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU). Os 9,27 km restantes — que incluem a Roberto Freire e a Ponte Newton Navarro — são de responsabilidade de órgãos estaduais ou federais, como o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RN) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Essa fragmentação, segundo o Seturn, compromete a efetividade da política de mobilidade urbana.

A secretária da STTU, Jódia Melo, explica que a Roberto Freire é uma via estadual, cabendo ao DER a infraestrutura e ao Detran a sinalização, enquanto a fiscalização é feita pelo Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE). “Nós temos entrado em contato sempre junto à Secretaria de Infraestrutura, ao DER e ao Detran. A gente entende que essa integração de órgãos se faz necessária para que a gente tenha respostas mais rápidas à sociedade”, afirmou.

Ela confirmou que, atualmente, não há contrato ativo de sinalização viária na Roberto Freire, o que deixa o trecho sem manutenção adequada. “Logo que forem contratados (Detran/DER), retomarão a sinalização”, disse.

O DER, por sua vez, informou em nota que “a implantação de faixas exclusivas para ônibus na Avenida Engenheiro Roberto Freire é de competência dos órgãos estaduais de trânsito” e destacou que o processo de implantação da sinalização está em fase de licitação. O Detran/RN também reforçou que a sinalização da faixa exclusiva está sendo debatida com o DER/RN e a Secretaria Estadual de Infraestrutura (SIN) e que há um processo licitatório em andamento. Nenhum dos dois órgãos revelou prazos.

Enquanto isso, o Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana (CMTMU) discute a ampliação do sistema em outros corredores da cidade, como na BR-101 — entre o Centro Administrativo e o Natal Shopping — e na Avenida Nevaldo Rocha, cujo projeto de requalificação, orçado em R$ 24,6 milhões, já foi submetido ao PAC 2024.

De acordo com a STTU, atualmente cerca de 35 linhas de ônibus se beneficiam das faixas exclusivas de Natal, com redução de até 15 minutos no tempo de viagem. Para Augusto Maranhão, os ganhos justificam o investimento: “Ao investir em faixas exclusivas, Natal dá um passo firme para reduzir desigualdades, garantir mais qualidade de vida à população e posicionar-se entre as cidades brasileiras que aplicam de forma efetiva as políticas nacionais de mobilidade urbana e desenvolvimento sustentável”.

O Plano Diretor de Natal e a Política Nacional de Mobilidade Urbana preveem a priorização do transporte coletivo e dos modais ativos. Porém, enquanto a integração entre os órgãos não avança, os usuários do transporte público seguem enfrentando atrasos e a incerteza sobre quando a principal avenida turística da cidade terá suas faixas exclusivas funcionando de forma plena.