Redação Tribuna do Norte
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23h30
Após encontro mediado pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual, o projeto do Parque Linear na Avenida Engenheiro Roberto Freire entrou em fase técnica para a definição de sua área final. Embora a Prefeitura de Natal considere a obra prioritária e busque viabilizar o início das construções ainda em 2026, o grupo multidisciplinar ainda ajusta os limites do equipamento. O debate agora gira em torno da metragem da área cedida pelo Exército para assegurar que os espaços de lazer e ciclovias não interfiram nas zonas de preservação integral do Parque das Dunas.
O Município pretende iniciar a construção do parque ainda este ano, no entanto, o tema ainda enfrenta discussões sobre compatibilidade ambiental. O impasse ocorre porque a gestão municipal planeja um equipamento robusto para a região. A proposta é que a estrutura inclua espaços para educação ambiental, práticas esportivas, atividades de lazer e jardim sensorial, além de ciclovias e áreas de convivência.
Thiago Mesquita, titular da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), afirma que a área que irá contemplar o projeto ainda está sendo definida pelo grupo formado pelo Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Conselho Gestor, o IDEMA, a Procuradoria-Geral do Estado e a Procuradoria-Geral do Município. “Enquanto não for definida a área final, se serão quatro, seis, oito ou dez hectares, não se consegue fazer um projeto. A gente tem avançado de forma significativa nesse fórum que foi criado. Estamos avançando e tem sido muito bom, iremos concretizar e definir essa área nos próximos meses”, finaliza.
Segundo Thales Dantas, diretor técnico do IDEMA-RN, o Parque das Dunas não é apenas uma área verde, mas uma Unidade de Conservação de Proteção Integral. Isso significa que ele é protegido por uma lei federal rigorosa (o SNUC). Para que qualquer atividade aconteça ali, é preciso seguir o Plano de Manejo, que funciona como uma espécie de “Constituição” do Parque. É esse documento que dita as regras máximas e define por lei o que pode ou não ser feito dentro da reserva.
Na prática, o Parque das Dunas é dividido em setores com regras diferentes. Existem áreas onde construções e atividades em grupo são permitidas, como acontece no Bosque dos Namorados (classificado como Zona de Uso Público I). É nessa mesma categoria de uso coletivo que a Prefeitura de Natal pretende instalar o Parque Linear (Zona de Uso Público II).
“O pleito do Município foi para avançar a Zona de Uso Público II na Zona Primitiva III, havendo assim a revisão específica do Plano de Manejo aprovado em julho de 2025, o que os estudos realizados por equipe multidisciplinar da Unidade de Gestão da Biodiversidade (UGBio), setor do IDEMA responsável pela administração das Unidades de Conservação, apontaram como sendo inviável por haver espécies de fauna e flora ameaçadas de extinção”, enfatiza.
Thales afirma que é importante destacar que a área da Zona Primitiva III possui cerca de 35% de toda a biodiversidade encontrada no Parque das Dunas. Outro ponto é que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) emitiu parecer jurídico que concluiu pela impossibilidade de revisão específica do Plano de Manejo por pleito de um membro do Conselho Gestor, sendo uma atribuição discricionária do órgão gestor (IDEMA). Portanto, segundo o parecer, a decisão de revisar ou não o Plano de Manejo cabe exclusivamente ao IDEMA, que avalia se a proposta é viável ou não para o meio ambiente.
“O que ficou deliberado é que a Mesa de Negociações permanece e que agora o Município apresentará o Projeto para ser licenciado pelo IDEMA nos 4 hectares em que é possível a construção do espaço. Mas é importante destacar que na Zona Primitiva III é possível a existência de trilhas para contemplação da biodiversidade existente, desde que supervisionadas”, enfatiza.
O pedido de licenciamento para o equipamento deve ser protocolado após discussão do projeto com a sociedade, o titular destaca que a ação é indispensável.
“Espaços de diálogo sempre são importantes e a população pode ficar tranquila que Governo do Estado e Prefeitura do Natal estão tendo maturidade institucional para equilibrar e possibilitar a efetividade do Plano de Manejo do Parque das Dunas aprovado em 2025 e que permitiu essa discussão, com a utilização da Zona de Uso Público II pelo Município de Natal”, conclui.
