A capital potiguar será a sede do XX Congresso Brasileiro de Processo e Direito do Trabalho, que acontecerá no Hotel Praiamar Arena nos dias 4 e 5 de dezembro. O evento conta com apoio institucional do Conselho Federal da OAB, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN).
O Congresso abordará temas de grande repercussão e transformação na área da Justiça do Trabalho, como precedentes do STF e TST, pejotização, provas digitais, litigância predatória e honorários advocatícios.
Com uma programação científica intensa, o Congresso reunirá grandes nomes da área jurídica do Brasil, incluindo os ministros Cláudio Brandão e Alberto Balazeiro, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e Guilherme Feliciano, professor da USP e membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além deles, participam juristas como Vólia Bonfim (desembargadora do TRT/RJ), Sérgio Torres Teixeira (TRT/PE), Paulo Régis Botelho (TRT-CE) e Luciano Martinez (professor da UFBA), autores de alguns dos livros jurídicos mais vendidos no país.
O desembargador do TRT-RN (21ª Região), Bento Herculano, que atua como coordenador acadêmico do evento, destaca a importância da capital sediar o Congresso, especialmente em um momento de grandes transformações: “É muito gratificante ver a nossa capital sediando um evento tão importante, no contexto de relações de trabalho inseridas em uma economia e uma sociedade em um estado acelerado de transformação”, compartilha.
Herculano enfatiza que a participação de professores e juristas de destaque traz credibilidade para a programação, e suas discussões contêm inegável repercussão. “Novos fenômenos sociais, econômicos, culturais e tecnológicos precisam ser acompanhados por uma evolução legislativa e jurisprudencial. Os congressos são um meio onde se pode adquirir, com rapidez, o conhecimento”, conta.
O desembargador afirma a importância da integração dos diferentes públicos no Congresso, sejam magistrados, juristas, professores ou estudantes: “Existe, cada vez mais forte, a compreensão de que o sistema de justiça requer a integração e cooperação de todos os seus partícipes”, afirma. De acordo com ele, no caso dos estudantes, a oportunidade é importante para a carreira profissional: “A participação em eventos e cursos de curta duração constitui uma ferramenta de aquisição de conhecimento e atualização que irá fazer a diferença na carreira e no futuro profissional”, assinala.
O desembargador explica a importância do debate sobre os temas e a forma como a discussão influencia a prática jurídica no país: “O Código de Processo Civil de 2015 transformou o sistema de justiça no Brasil, concedendo maior prestígio aos precedentes judiciais. É um sistema parecido com o inglês e o norte-americano”, explica. “A correta compreensão desse novo sistema impacta, na essência, um melhor funcionamento do Poder Judiciário. Impõe-se, por ele, além da questão da segurança jurídica, outros valores, como igualdade, coerência e eficiência”, finaliza.
Programação Centrais
Veja as conferências e painéis do evento
Dia 04/12, às 17h
– Conferência de Abertura: Abordará o Tema 725 do STF e a pejotização, com a desembargadora do TRT-RJ, Vólia Bonfim.
Às 18h iniciam-se os painéis:
1º Painel: Precedente judicial, precedentes recentes do TST e coisa julgada inconstitucional.
2º Painel: Cessão de crédito na Justiça do Trabalho e o Tema 1.232 do STF, grupo econômico e o incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
Dia 5 de dezembro, com início às 8h
3º Painel: Litigância predatória, honorários advocatícios e provas digitais por geolocalização.
4º Painel: Temas atuais de processo e direito do trabalho.
Durante o dia, também serão realizadas três conferências de destaque:
– Reclamação constitucional, com o ministro do TST, Cláudio Brandão;
– Conflito entre precedentes: densidade obrigacional e prevalência, com o conselheiro do CNJ, Guilherme Guimarães;
– Processo estrutural do trabalho, nudges sistêmicos e soft law, com o ministro do TST, Alberto Bastos Balazeiro.
