A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida da Câmara Municipal de Natal realizou, nesta segunda-feira (18), reunião para discutir cinco projetos de lei voltados à inclusão social. Entre as propostas está o PL nº 041/2024, que prevê a obrigatoriedade de inclusão do Símbolo Mundial de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas placas de vagas de estacionamento preferenciais.
Na sessão, o vereador Tércio Tinôco (União Brasil) defendeu a proposta: “Hoje já temos as vagas de estacionamento da pessoa com deficiência, com o símbolo do cadeirante. Agora, a ideia é incluir também o símbolo do autismo, para garantir a representatividade das pessoas com TEA”, explicou.
Também foram analisados o PL nº 578/2023, que prevê a suspensão do credenciamento de instituições privadas que negarem matrícula a alunos com deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento, e o PL nº 612/2024, que proíbe a exigência de cadastramento biométrico de pessoas com TEA, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou Parkinson para acesso a serviços públicos e privados.
Já o PL nº 628/2023, igualmente colocado em discussão, institui o Programa de Atenção Integral ao Autismo no município. O vereador Daniel Santiago destacou a relevância da iniciativa: “Esse programa vai permitir identificar quantas pessoas têm autismo em Natal e transformar esses dados em políticas públicas de acolhimento e melhoria da qualidade de vida”.
Outro destaque foi o projeto que institui a alfabetização em Braille nas escolas da rede municipal.
