A Secretaria de Estado da Mulher, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH) do Rio Grande do Norte vai apresentar na próxima segunda-feira (11), o Plano Estadual de Combate à Violência contra as Mulheres. A elaboração do plano foi determinada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), após auditoria que identificou problemas na política estadual de gênero. O relatório de auditoria operacional identificou a necessidade de elaboração de um programa estruturado para o combate à violência de gênero e recomendou maior integração entre os órgãos responsáveis.

“A gente teve essa provocação do TCE, mas já elaboramos o plano de metas, o plano estratégico de enfrentamento à violência”, disse Júlia Arruda, secretária de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos. O relatório do TCE também apontou desafios para o enfrentamento da violência de gênero no estado, como a falta de efetivação das medidas previstas em leis e regulamentos, deficiência na territorialização das ações, ausência de uma base de dados integrada e fragilidade nos mecanismos de acompanhamento e assistência articulada às vítimas, entre outros pontos críticos para as políticas públicas.

A SEMJIDH afirmou que o plano de ação está pronto e aprovado pelo Comitê de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (CEAV) e pelo Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres (CEDIM). Contudo, o documento ainda não foi disponibilizado à população.

Pela primeira vez, o Fundo Nacional de Segurança Pública vai ser destinado em 10% para o enfrentamento à violência. A secretária também adiantou que o plano terá ações voltadas para a formação e capacitação dos servidores, o aprimoramento dos canais de denúncia e o fortalecimento da rede de atendimento.

O plano estadual está alinhado à recente promulgação da Lei nº 14.899, de 17 de junho de 2024, que regulamenta o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. Segundo a SEMJIDH, o Plano de Metas para o Enfrentamento Integrado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, que terá vigência de 2026 a 2035. De acordo com o documento, o plano prevê eixos estratégicos, metas, indicadores e iniciativas.

Violência aumenta

Dados da Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social (SESED) apontam que o RN registrou um aumento da violência contra a mulher. Entre janeiro e julho deste ano, foram confirmados 10 casos de feminicídio, o que representa uma mulher assassinada a cada 21 dias. No mesmo período, o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde, contabilizou 2.316 notificações de violência contra mulheres no estado, uma média de 11 registros por dia.

No âmbito nacional, a 19ª Edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública indicou que, apesar da redução de 5,4% nas mortes violentas intencionais em 2024, os feminicídios tiveram aumento de 19% no mesmo período.