A Prefeitura de Natal publicou a portaria Nº 081/2025-GP na edição do Diário Oficial do Município (DOM) desta quinta-feira (24), que estabelece a criação de um Grupo de Trabalho (GT) responsável pela revisão e atualização da legislação municipal relacionada ao saneamento básico.

De acordo com o decreto, essa medida visa adequar a legislação local às diretrizes do Marco Legal do Saneamento Básico, instituído pela Lei Federal nº 14.026, de 15 de julho de 2020, e às novas normativas estaduais.

O GT terá como principal objetivo estudar e propor alterações na Lei nº 6.880, de 27 de março de 2019, que estabelece a Política Municipal de Saneamento Básico, ajustando-a às normas federais e estaduais.

Além disso, o grupo será responsável por elaborar minutas de propostas de atualização de outras legislações e decretos municipais relacionados ao saneamento, incluindo a criação de um novo regulamento para a Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município de Natal (ARSBAN).

Segundo a norma, o grupo será composto por representantes indicados pelos respectivos titulares dos órgãos municipais selecionados, sendo um titular e um suplente, preferencialmente com formação técnica ou jurídica relacionada ao objeto dos trabalhos.

Veja os órgãos que participarão do GT:

• Secretaria Municipal de Governo (SMG);
• Secretaria Municipal de Planejamento (SEMPLA);
• Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município de Natal (ARSBAN);
• Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB);
• Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINFRA);
• Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN);
• Secretaria Municipal de Habitação (SEHARPE);
• Procuradoria Geral do Município (PGM);
• Secretaria Municipal de Administração (SEMAD);
• Secretaria Municipal de Concessões, Parcerias, Empreendedorismo e Inovações (SEPAE);
• Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

Os representantes deverão ser indicados no prazo de cinco dias úteis contados a partir da publicação da portaria, que entra em vigor nesta quinta-feira. A coordenação ficará a cargo da SEMPLA, que também será responsável por convocar e presidir as reuniões, além de monitorar o cronograma de atividades e consolidar os produtos finais.

A portaria também determina que o GT terá um prazo inicial de 60 dias para concluir seus trabalhos, podendo ser prorrogado por até 30 dias, caso necessário. As reuniões ocorrerão semanalmente, com a possibilidade de encontros extraordinários, conforme convocação do coordenador. O grupo também terá um prazo adicional de 15 dias após a conclusão dos trabalhos para apresentar o relatório final e as propostas de atualização da legislação.

Entre os pontos importantes que o GT deverá, como aponta a resolução, considerar ao revisar a legislação de saneamento básico, destacam-se: a universalização dos serviços até 2033, a sustentabilidade econômica dos serviços, a participação social e o fortalecimento do poder concedente municipal. Além disso, a proposta de regulamentação deverá seguir as melhores práticas adotadas por outras capitais e as exigências do Marco Legal do Saneamento Básico.

Após a conclusão dos trabalhos, os documentos elaborados serão encaminhados ao prefeito de Natal, Paulinho Freire (União Brasil), para análise e, se necessário, consulta pública antes de serem formalizados. A SEMPLA e a ARSBAN darão o suporte técnico e logístico necessários para o bom andamento das atividades do grupo.

Prefeitura avalia romper contrato de saneamento com a Caern

Recentemente, a Prefeitura do Natal revelou que avalia romper o contrato de concessão de esgotamento sanitário da capital potiguar junto à Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern). A informação é do secretário de Planejamento de Natal, Vagner Araújo, que aponta ainda que a capital pode buscar uma Parceria Público-Privada (PPP) para gestão do contrato, como ocorre em outras capitais do Nordeste.

“A prefeitura está avaliando as opções jurídicas e operacionais para se posicionar em relação ao processo de PPP que a Caern anunciou tendo em vista o peso que a concessão de Natal tem nesse processo. Não há decisão tomada. O prefeito tem reunido sua equipe (PGM, Secretaria de Governo, Agência Reguladora-ARSBAN e Secretaria de Planejamento, cujo titular preside o Conselho Municipal de Saneamento-COMSAB), para avaliar essas opções”, explica Vagner Araújo.

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O rompimento, segundo o secretário, teria como principal intuito melhorar o saneamento básico na capital, que, segundo ele, está aquém do esperado. Ele aponta que Natal está em 18ª posição entre as capitais neste quesito e compara com João Pessoa, que é 4ª colocada e cita descumprimentos das metas de investimento em esgotamento como um dos principais fatores para o rompimento.

Araújo revela ainda que, a cobertura de esgotamento sanitário de Natal devia ser de 90% da cidade desde o ano de 2012, mas o índice não foi cumprido pela Caern. Ele argumenta que o baixo nível de esgotamento da capital dá margem para um possível rompimento no contrato de concessão da companhia.

De acordo com o titular da Seplan, a meta foi estabelecida no contrato de concessão assinado em 2002. Treze anos depois, a capital ainda está longe de cumprir as metas de universalização do saneamento básico.

Natal está entre as 10 capitais com menor índice de esgotamento do país

Segundo dados do Ranking do Saneamento 2025 do Instituto Trata Brasil (ITB), Natal é a terceira capital do Nordeste e a oitava do Brasil com menor atendimento em esgotamento sanitário. Os dados foram compilados levando em consideração os indicadores mais recentes do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), ano-base 2023, publicados pelo Ministério das Cidades.

O índice de cobertura na capital potiguar, segundo o levantamento, é de 43,66%, o que representa uma queda de 10,13 pontos porcentuais em relação ao ranking de 2024 (ano-base 2022), que apontava Natal com 53,79% de cobertura.

Ainda de acordo com o levantamento, a capital potiguar caiu 16 posições no ranking geral, que mede o índice de cobertura de saneamento básico nos 100 municípios mais populosos do País. A Caern esclareceu que a queda se deve a alterações na metodologia de cálculo do SNIS, que alinhou-se ao Censo mais recente do IBGE e “impactou diretamente a comparação com anos anteriores”. A Companhia disse que a entrada em operação das Estações de Tratamento de Esgotos (ETEs) Jaguaribe e Guarapes deverá universalizar o saneamento na cidade.