A Prefeitura de Natal sancionou a Lei nº 7.898, publicada na edição do Diário Oficial do Município (DOM) desta sexta-feira (27), que institui o Projeto de Fomento ao Empreendedorismo para famílias de estudantes do Ensino Fundamental da Rede Municipal. A iniciativa tem como objetivo incentivar atividades econômicas no ambiente familiar e fortalecer a renda das famílias dos alunos matriculados nas escolas municipais.

De acordo com a lei, cabe ao Executivo municipal elaborar uma cartilha com orientações sobre empreendedorismo e sugestões de produtos que possam ser fabricados pelas famílias. Essa cartilha será distribuída a todas as instituições de Ensino Fundamental da rede, além de haver ações de divulgação do projeto em toda a comunidade escolar.

Já as escolas deverão distribuir a cartilha às famílias interessadas, realizar anualmente uma feira de empreendedorismo para apresentar os projetos desenvolvidos e manter um canal de comunicação com as famílias para prestar apoio técnico e operacional.

Além da cartilha, o projeto prevê que as famílias receberão assistência para desenvolver as atividades econômicas, incluindo plantões de dúvidas, palestras, cursos profissionalizantes e suporte técnico. Essa assistência poderá ser oferecida pelos próprios professores da rede municipal ou, caso necessário, através de parcerias e convênios com instituições públicas e privadas.

De acordo com o decreto, a Prefeitura deve regulamentar o projeto no próximo ano letivo. A lei entra em vigor conforme a data de publicação no DOM.