O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o governo do Rio Grande do Norte assinaram, na manhã desta quinta-feira (27), em Natal, dois termos de adesão que impulsionarão ainda mais as ações de segurança pública em território potiguar, com um investimento que ultrapassa R$ 14 milhões, a partir de recursos extraordinários do Fundo Nacional de Segurança Pública. Um desses, prevê a entrega de 793 câmeras corporais ainda neste semestre para serem usadas por policiais militares durante o serviço em Natal, Mossoró, Parnamirim e São Gonçalo do Amarante, cidades do estado com população superior a 100 mil habitantes.

“É importante ressaltar o trabalho integrado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. O Governo Federal publicou um edital para este projeto, o Governo do Rio Grande do Norte se candidatou e foi escolhido para receber esse investimento. Então, inicialmente vamos receber e utilizar essas câmeras por um período de locação de dois anos”, disse o coronel Francisco Araújo, secretário de Segurança Pública do estado (Sesed/RN).

O repasse do Governo Federal para o Estado está estimado em aproximadamente R$ 12 milhões para dois anos de aluguel das câmeras e custos operacionais. “A implantação de câmeras corporais é um projeto que, além de proteger e preservar a vida do policial militar, tem outra função importante que é a qualificação da prova no processo penal. São imagens que poderão ser incorporadas aos autos para fundamentar o processo de justiça”, afirmou o Secretário Nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo.

O outro termo de adesão assinado trata do “Uso da Força Policial”, cujo decreto , publicado em dezembro do ano passado, regra e disciplina o uso da força em atividades policiais realizadas em todo o país. Com a assinatura, o Estado irá receber 7.120 espargidores de pimenta, 463 kits completos de “taser”, além de uma capacitação para 80 policiais militares. O investimento nesses equipamentos é superior a R$ 2 milhões.

O documento estabelece princípios como proporcionalidade, precaução e responsabilização. Os principais pontos são: Proibição do uso de armas de fogo contra pessoas desarmadas, veículos em fuga, ou em situações sem ameaça iminente. Determinação de que a arma de fogo deve ser o último recurso, além de definir quando seu uso não é legítimo e disciplinar o uso de instrumentos não letais. Além disso, o decreto garante abordagens, buscas domiciliares e a atuação dos policiais penais nos presídios.

“A assinatura destes convênios traduz o quanto estamos avançando cada vez mais nessa parceria, nessa integração, as forças do Rio Grande do Norte com as forças de segurança a nível nacional”, disse a governadora Fátima Bezerra.

Operação

Uma mulher, de 22 anos, foi presa pela Polícia Civil do RN, em Jucurutu, interior do Rio Grande do Norte, nesta quinta-feira (27). Segundo a Polícia Civil, ela era considerada foragida da Justiça e figurava como um dos alvos da “Operação Sapucaia”.

De acordo com as investigações da Polícia Civil, a mulher é enteada de uma liderança de facção criminosa que já se encontra presa e também é apontada como integrante da organização criminosa. Conforme apurado, ela mantinha envolvimento direto com o tráfico de drogas em Jucurutu e região.

Com esta prisão, sobe para 20 o número de capturados no âmbito da “Operação Sapucaia”, deflagrada na última sexta-feira (21) com o objetivo de combater o crime organizado na região do Seridó potiguar.

As diligências seguem em andamento com o objetivo de localizar e prender os demais investigados.