A Câmara Municipal de Natal aprovou por unanimidade nessa quarta-feira (6) o Projeto de Lei nº 78/2023, que obriga as empresas operadoras do sistema de transporte coletivo da capital a promoverem treinamentos para seus colaboradores com foco na garantia do direito à mobilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Agora, o projeto segue para análise do Executivo Municipal, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo.

De autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), a proposta tem como objetivo qualificar os profissionais das empresas de ônibus para que atuem de forma mais sensível e preparada no atendimento a esse público. Além disso, o texto prevê a realização de adaptações nos veículos e na infraestrutura das empresas, a fim de garantir mais acessibilidade e segurança no transporte.

O projeto também estabelece que sejam realizadas ações de divulgação e campanhas de conscientização junto à população, com o intuito de promover a inclusão e o respeito às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

A matéria foi analisada por três comissões da Câmara antes de ser votada em plenário. Durante a sessão, o vereador Kleber Fernandes destacou a importância da proposta: “Trata da importância de acolher da forma mais digna esses passageiros com deficiência, dando mais atenção e cuidado. Portanto, há a necessidade de capacitação e treinamento”, justificou o parlamentar.