O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte instituiu, através da Portaria nº 160, de 5 de fevereiro de 2026, um mutirão extraordinário voltado ao exame, impulsionamento, realização de audiências e julgamento de processos de violência doméstica e familiar contra a mulher que ainda não tiveram audiência realizada. A medida abrange ações distribuídas nos anos de 2022 e 2023.
O mutirão é focado no 1º e no 2º Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Natal e no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Parnamirim.
De acordo com a Portaria, o mutirão foi instituído a partir de dados da Secretaria de Gestão Estratégica que apontam a existência de acervo relevante de processos pendentes de audiência nessas unidades, especialmente nos dois juizados da capital. De acordo com o juiz auxiliar da Presidência do TJRN, Bruno Lacerda, “o elevado número de processos reflete o aumento das demandas relacionadas à violência contra a mulher. Não se sabe se esse aumento decorre de fatores externos, como o aumento das notificações de violência, ou de fatores sociais que indicam uma crescente violência nas relações familiares”.
Para a execução dos trabalhos, foram designados magistrados para atuação com jurisdição integral, observando o critério de terminação ímpar e par do número do processo. No 1º Juizado de Natal, atuarão os juízes Demétrio Demerval Trigueiro do Vale Neto, nos processos com terminação par, e Francisco Pereira Rocha Júnior, nos de terminação ímpar. No 2º Juizado da capital, foram designados os juízes Rúsio Lima de Melo, para processos pares, e Renato Levi Dantas Jales, para ímpares. Já no Juizado de Parnamirim, atuarão os juízes Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, nos processos com terminação par, e Janaína Lobo da Silva Maia, nos de terminação ímpar.
“Foram convidados colegas magistrados a auxiliar nessas audiências, sendo designados dois juízes adicionais em cada uma das unidades com maior número de processos pendentes. O objetivo é acelerar o andamento processual, especialmente em casos de 2022 e 2023, que em alguns casos aguardavam audiência e instrução há quase quatro anos”, explicou o magistrado.
Os magistrados designados ficarão responsáveis pela análise e saneamento dos processos, pela designação e realização de audiências, bem como pela prolação de decisões interlocutórias e sentenças, inclusive o julgamento de embargos de declaração.
Bruno Lacerda ainda acrescentou que “a preocupação do Tribunal com o volume de processos de violência doméstica resultou em um reforço às unidades, incluindo o apoio do Núcleo de Apoio às Secretarias Unificadas, que dará suporte às secretarias na designação das audiências e na expedição das intimações. Os magistrados designados, indicados na portaria, ajustarão suas pautas e comunicarão ao Ministério Público e à Defensoria Pública, que já foram previamente informados sobre o programa”.
A Portaria também designa quatro oficiais de Justiça para atuação prioritária no cumprimento de mandados e demais diligências necessárias à realização das audiências e ao regular andamento dos processos. Um deles atuará como coordenador dos trabalhos. Além disso, o Núcleo de Apoio às Secretarias Judiciárias Unificadas poderá prestar suporte às unidades durante o período do mutirão.
O mutirão terá vigência até 30 de abril de 2026. A organização interna dos trabalhos e a definição das prioridades ficarão a cargo dos magistrados designados, cabendo à Secretaria de Gestão Estratégica do TJRN identificar os processos que se enquadram nos critérios estabelecidos.
