O Sindicato dos Servidores da Administração Indireta do RN (Sinai-RN) realizará ato público na manhã desta sexta-feira (27), em frente à Governadoria, em Natal. A entidade cobra a implementação da revisão das tabelas salariais prevista na Lei Complementar nº 778/2025, e acusa o Governo de descumprir acordo referente ao reajuste de aposentados e pensionistas. A gestão estadual afirma, em nota, que está “acompanhando o trâmite junto aos órgãos competentes para viabilizar a regularização”.
Segundo o Sinai-RN, as categorias negociaram o reajuste com o Governo do Estado. A lei foi sancionada em janeiro de 2025 e estabeleceu novas tabelas salariais para servidores da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo estadual, com vigência a partir de janeiro deste ano para ativos, aposentados e pensionistas. O ato público está previsto para iniciar às 9h.
A entidade relata que o Governo do Estado ainda não aplicou o reajuste aos aposentados e pensionistas do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RN), da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fundase), do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-RN), da Fundação José Augusto (FJA) e da Junta Comercial do Estado do RN (Jucern).
O sindicato afirma que buscou esclarecimentos junto à Secretaria de Estado da Administração (Sead) e ao Instituto de Previdência dos Servidores (Ipern) sobre a implantação do reajuste, mas a questão segue sem resolução.
Já o Governo do RN esclareceu, em resposta à reportagem, que “alguns aposentados e pensionistas cujos atos de aposentadoria foram publicados anteriormente à atualização da legislação necessitam da publicação dos respectivos atos de enquadramento funcional para que a revisão produza efeitos financeiros”.
O Governo do Estado diz que, para resolver o impasse, é necessário que os órgãos aos quais os servidores estavam vinculados procedam à publicação dos atos de enquadramento e os encaminhem ao Ipern, para que ocorra a implantação dos valores atualizados na folha de pagamento.
Somente após a publicação desses atos o reajuste deve ser efetivado. Questionado sobre se a decisão pode ter efeito retroativo referente aos meses em que o reajuste não foi aplicado, o Governo disse que “até a folha de pagamento do mês de março, é possível realizar a implantação com efeitos retroativos a janeiro do corrente ano, observados os procedimentos administrativos necessários”.
Na avaliação de Alexandre Guedes Fernandes, coordenador de Políticas Sociais do Sinai-RN, a falta do reajuste para aposentados e pensionistas é um “ataque aos direitos” dos aposentados, pensionistas e suas famílias. Ele conta que o sindicato procurou o secretário estadual de Administração, Iranildo Germano, e o presidente do Ipern, Nereu Linhares, além de enviar ofícios aos RHs dos órgãos públicos e ao Gabinete Civil. “Acontece que o pagamento é na próxima sexta e não há confirmação de implantação.”
A entidade trabalha com a possibilidade de judicializar a ação, caso o reajuste não seja concedido. Fernandes esclarece, porém, que “aposentados do próprio Ipern e Detran já receberam”. O problema não está na administração indireta.
