O Rio Grande do Norte tem 260 obras públicas paradas que totalizam R$ 541,55 milhões em investimentos, de acordo com o Painel de Obras do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), que reúne dados coletados do Sistema Integrado de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia (SIAI Obras). As obras são de responsabilidade do Estado (53) e dos municípios (207). Os campeões de paralisação, conforme o levantamento, são os serviços relativos a estradas, rodovias e vias urbanas, com 69 obras paradas.

Em seguida, vêm as áreas da educação e cultura, com 37 obras paralisadas, e saneamento básico, com 31. Quando se leva em conta os investimentos, o setor de saneamento é o que registra o volume mais alto, com obras que somam R$ 289,33 milhões em recursos. Estradas, rodovias e vias urbanas (R$ 67,37 milhões) e educação e cultura (R$ 32,40 milhões) vêm na sequência. De um modo geral, conforme apurado pela reportagem, as obras paralisadas se referem à melhora na infraestrutura de rodovias, com instalação de sinalização, construção de vias, recapeamento e outras, na categoria de estradas.

Na área de educação e cultura, os serviços paralisados se referem à construção e ampliação de escolas e creches, construção de quadras e outros. Em saneamento, dentre os serviços parados estão a ampliação do esgotamento sanitário, manutenção em estações elevatórias e ampliação do abastecimento de água. Natal assume o topo dos municípios com maior número de obras paralisadas (17), mas São Gonçalo do Amarante (16), Portalegre (11) e Parnamirim (8) também apresentam quantidade expressiva de serviços sob a própria responsabilidade e que estão parados.

O diretor de Controle de Infraestrutura e Meio Ambiente do TCE-RN, Marcelo Queiroz, explica que as razões para a paralisação de uma obra são diversas e envolvem situações como falta de recursos e de repasses – nos casos em que as obras contam com investimentos federais –, ou questões de ordem judicial. A professora Sandra Gomes, do Instituto de Políticas Públicas da UFRN, disse ter identificado anos atrás, em um estudo sobre um programa de construção de creches do Governo Federal, que uma das causas para a paralisação de obras dessa natureza em Natal era a falta de regularização fundiária nos terrenos destinados aos equipamentos.

Conforme disponível na plataforma do TCE, não há, atualmente, obras de creches paradas em Natal, mas, segundo a professora, é provável que a causa para a paralisação das construções dessas unidades de ensino em outros municípios potiguares também seja por questões fundiárias. “A regularização fundiária é algo que não está resolvido, sendo esta situação muito comum no RN. É um problema que não tem prioridade política e que não se resolve do dia para a noite”, pontua.

Obras podem ser retomadas

A professora Sandra Gomes afirma que a razão para a paralisação nem sempre se resume à falta de vontade política ou à escassez de recursos. Ela reforça, no entanto, que existe a necessidade de dados claros sobre as causas para que seja possível elaborar políticas públicas adequadas para que se reverta o cenário. “Antes de resolver o problema, a gente precisa fazer um diagnóstico para entender qual é o problema. Certamente, se o gargalo é dinheiro, a solução é uma. Mas se a questão é fundiária ou falta de interesse, as saídas são outras”, afirma.

Marcelo Queiroz, diretor de Controle de Infraestrutura e Meio Ambiente do TCE-RN, aponta que as obras paralisadas podem ser retomadas, desde que os entes resolvam as pendências envolvidas. “As paralisações podem ocorrer, inclusive, a pedido do Tribunal de Contas, se for notado que algo precisa ser corrigido. A obra poderá ser retomada depois de corrigido o problema”, explica Queiroz. Ele esclarece que as informações disponíveis no painel do TCE são declaratórias, fornecidas pelos gestores – prefeituras, estado ou secretarias.

O objetivo, segundo Marcelo Queiroz, é dar visibilidade à situação das obras e auxiliar nas fiscalizações em torno delas. “A transparência social é um dos principais motivadores para a disponibilização dessas informações”. O diretor de Controle de Infraestrutura e Meio Ambiente do TCE-RN pontua que, caso sejam observados indícios de corrupção, fraudes ou desvios públicos, são feitas recomendações aos órgãos e municípios a respeito da paralisação dos serviços e das ações de retomada das obras.

Programa tenta retomar obras

Segundo divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) em 2023, o Rio Grande do Norte tinha 173 obras inacabadas e paralisadas, em 87 municípios (nas redes estadual e municipais), as quais poderiam integrar o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante do governo federal. A projeção era investir R$ 130,4 milhões na conclusão das obras, visando criar mais de 24,5 mil novas vagas na rede pública. Para a retomada, no entanto, cabia aos municípios manifestar interesse no programa junto ao MEC e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) até dezembro de 2023.

De acordo com o FNDE, houve 116 manifestações de interesse. Os dados atualizados do FNDE mostram que, no âmbito do Pacto, 19 obras foram concluídas, 29 estão em execução e 23 estão em processo de retomada. Outras 14 estão em fase de licitação, mas 17 estão paralisadas e 14 foram canceladas e não deverão mais receber recursos federais. A reportagem procurou as secretarias de Educação de Natal e do Estado para obter um quadro mais detalhado da situação em cada pasta. Em nota, a Secretaria de Estado da Educação (SEEC) informou que, no âmbito do programa, o FNDE autorizou a pactuação de 11 obras da rede que estavam paralisadas.

“Esse conjunto deverá ter seus processos licitatórios concluídos ainda neste semestre, possibilitando a retomada das intervenções e a posterior entrega das unidades à comunidade escolar”, disse a pasta. De acordo com a SEEC, há outras 10 escolas vinculadas ao FNDE e que estão com obras paralisadas. Sobre essas unidades, a pasta informou que realizará avaliação técnica e orçamentária individualizada, a fim de definir a melhor estratégia para sua retomada.

“As alternativas em análise incluem a execução com recursos próprios do Estado ou a inclusão em futuras pactuações junto ao FNDE, conforme viabilidade jurídica, financeira e técnica”, informou a SEEC.

A Secretaria de Educação de Natal (SME) esclareceu que existem atualmente três obras vinculadas ao FNDE paralisadas: os CMEIs Guarapes, Maniaçu e Sargento João Menezes. O primeiro, segundo a pasta, está 96% executado e “encontra-se paralisado temporariamente em razão de pendência de pagamento à empresa executora”; o segundo está “11,24% executado, paralisado por pendência de pagamento”; enquanto o último está “23,76% executado”, paralisado também por falta de pagamentos.

“Além destas, as seguintes unidades tiveram seus contratos repactuados e aprovados junto ao FNDE, encontrando-se atualmente em execução com empresas vencedoras de novo certame licitatório: são os CMEIs Abimael Florêncio, Boi Surubim, Raquel Filgueira, Tocantínea, Poeta Álvares, Kátia Garcia e Monte Carmelo”, pontuou a SME. A Secretaria afirmou que “todas as obras estão inseridas no planejamento da gestão para retomada e conclusão, seja por meio de repactuação já aprovada, seja mediante regularização financeira e contratual”.

Brasil

No ano passado, o MEC anunciou que após apenas um ano de vigência da Lei nº 14.719/2023, que instituiu o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica, o Brasil registrou uma redução de quase 50% no número de obras inacabadas e paralisadas. Os dados são do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), e se referem às 5.642 obras elencadas pela norma, em novembro de 2023, como passíveis de retomada — entre escolas, creches, quadras esportivas e outras reformas.

Um levantamento realizado em outubro de 2024 constatou que o número de obras paralisadas e inacabadas caiu para 2.902, sendo 1.982 inacabadas e 920 paralisadas. Das reformas e construções em andamento, 954 obras já receberam aprovação para retomada e iniciarão os processos formais de contratação das empresas nos estados e municípios, enquanto outras 180 já se encontram concluídas.

Após a aprovação da Lei nº 14.719/2023, estados e municípios manifestaram interesse em retomar 3.784 obras e, a partir de janeiro de 2024, começaram a apresentar a documentação necessária para o andamento dos processos. Ao mesmo tempo, o governo federal destinou R$ 4,1 bilhões para financiar essas obras, sendo que a execução — incluindo licitações e construções — é responsabilidade dos entes federados. A expectativa é que, ao final do processo, a retomada das obras crie cerca de 740 mil novas vagas na educação básica em todo o Brasil.