O projeto de lei que garante o pacote de gratuidades no transporte público, anunciado junto ao reajuste da passagem para R$ 5,20 na última sexta-feira (27), será enviado à Câmara Municipal de Natal (CMN) até esta quarta-feira (1º). A informação foi repassada pela secretária municipal de Mobilidade Urbana (STTU), Jódia Melo, em entrevista ao programa Tribuna Livre, da Jovem Pan News Natal (93,5 FM).
“Estamos mandando até amanhã (quarta-feira) para à Câmara Municipal (de Natal) o projeto de lei. Nós criamos um projeto de lei, para que o arcabouço jurídico fosse bem fundamentado para esse tipo de gratuidade. É um projeto de lei que concede vários benefícios tarifários a toda população, aos passageiros”, disse Jódia.
Segundo a secretária, após a eventual aprovação do texto na Câmara e sanção do prefeito Paulinho Freire (União Brasil), os benefícios estarão assegurados à população da capital potiguar. A expectativa é que esteja tudo normalizado até o final do mês de abril.
“Está sendo remetido para a Câmara e após essa aprovação e a sanção do prefeito, assim começar a rodar e poder garantir todos os benefícios que aqui estamos citando, acredito que até o final agora (do mês) de abril, a gente esteja com tudo isso ok”, detalhou a titular da STTU.
Entre as principais medidas, está a tarifa zero para estudantes da rede municipal e estadual, válida para o deslocamento de ida e volta às aulas. Jódia detalhou que o projeto também assegura gratuidade nos dias de realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e das eleições, antes determinados via decreto da Prefeitura.
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Além disso, também está prevista a gratuidade do transporte público aos domingos, liberada para todos os usuários que utilizarem o cartão de transporte. A proposta, segundo a Prefeitura, é incentivar o lazer e o convívio social.
O pacote também prevê gratuidade em um sábado por mês, voltada para estimular o comércio nos bairros do Alecrim e da Cidade Alta. A medida será válida para passageiros que embarcarem e desembarcarem nas áreas comerciais dessas regiões. “A gente sabe quão importante é o comércio do Alecrim e da Cidade Alta. É um comércio pujante, mas que precisa do incentivo”, pontuou.
Além disso, o município passará a custear integralmente as gratuidades já previstas em lei, como aquelas destinadas a pessoas com deficiência e indivíduos com doenças crônicas invalidantes. Até então, esse custo era rateado entre os usuários pagantes. “Quem paga, pagava porque ele não pagava. E nesse momento a Prefeitura está abarcando esse investimento”, afirmou.
Assista a entrevista completa no YouTube da Jovem Pan News Natal (93,5 FM):
