Começou nesta quinta-feira (18) o maior programa de regularização imobiliária já realizado em Natal. Segundo a Prefeitura, a iniciativa busca enfrentar um problema histórico que atinge milhares de famílias: a ausência de registro legal dos imóveis. Com o novo programa, o município pretende incentivar a regularização definitiva das propriedades, oferecendo aos contribuintes uma série de vantagens inéditas para facilitar o processo.

Uma das principais novidades é a redução temporária e escalonada de até 60% nos tributos incidentes sobre a transferência de imóveis, como o ITIV (Imposto sobre Transmissão Inter Vivos) e o laudêmio. O desconto será proporcional ao valor venal do imóvel, distribuído em três faixas:

• Imóveis de até R$ 350 mil: 60% de desconto;
• Imóveis entre R$ 350 mil e R$ 700 mil: 50% de desconto;
• Imóveis acima de R$ 700 mil: 40% de desconto.

A faixa com maior desconto está alinhada ao valor de referência da faixa 3 do programa Minha Casa, Minha Vida.

Pela primeira vez, a partir da articulação do município com o TJRN e com os cartórios de registro da capital, os descontos também se estenderão às taxas cobradas pelas unidades cartoriais, o que torna o programa ainda mais inovador, atrativo e abrangente. Além disso, o contribuinte poderá parcelar o valor dos tributos em até três vezes, diretamente com a Prefeitura, ou em até 12 vezes no cartão de crédito, nesse último caso, com quitação imediata da obrigação fiscal.

O prefeito Paulinho Freire ressalta o objetivo principal do programa: “Este é um programa transformador, que vai mudar a vida de muita gente e deixar um legado concreto para Natal. E o melhor: com descontos reais e facilidades de pagamento como nunca se viu antes. Nossa gestão segue firme no compromisso de cuidar das pessoas, das famílias e do futuro da nossa cidade”.

Para o secretário municipal de Finanças, Marcelo Oliveira, a proposta busca estimular a regularização de propriedades, dar mais segurança nas transações e movimentar o setor imobiliário, com impacto direto na economia da cidade e na arrecadação municipal.

Prazo determinado

O programa terá duração limitada de 90 dias, contados a partir desta quinta (18). Após esse prazo, os valores dos tributos e das taxas voltarão aos patamares normais. A expectativa da Prefeitura é de que milhares de imóveis sejam regularizados nesse período, contribuindo para dar mais tranquilidade às famílias, aumentar a segurança nas transações imobiliárias e estimular a formalização no setor.

O objetivo final do projeto é eliminar os contratos informais que geram insegurança tanto para o comprador quanto para o vendedor, garantir segurança jurídica às famílias, valorizar os imóveis, movimentar o mercado imobiliário e, ao mesmo tempo, ampliar a arrecadação municipal de forma responsável. Segundo a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG), cerca de 4 em cada 10 imóveis urbanos no país não estão devidamente regularizados, e mais de 5 milhões de brasileiros vivem em imóveis que não possuem registro em cartório.

Em Natal, a situação não é diferente. A prefeitura alega que é comum encontrar imóveis com contratos de gaveta, sem escritura pública ou ainda registrados em nome de antigos proprietários. Muitos acreditam que constar no cadastro imobiliário como contribuinte do IPTU garante o direito de propriedade, mas a ideia é equivocada. Do ponto de vista legal, a propriedade de um imóvel só é reconhecida quando o bem está devidamente registrado em cartório.

Regularização simples

O processo de regularização é simples e rápido. O contribuinte deve procurar o cartório de registro de imóveis responsável pela área do seu imóvel, verificando se já possui escritura ou se precisa providenciá-la. Ao iniciar o processo de registro, o próprio cartório abrirá o pedido de ITIV no sistema Directa, da Secretaria Municipal de Finanças. 

Todas as etapas do processo, desde a inclusão, avaliação até a liberação para ciência do valor a pagar, ocorrem no ambiente digital e seguro do Directa e serão comunicadas por e-mail ao contribuinte. Mas é preciso atenção e cuidado com golpes e com intermediários não oficiais: a Sefin não envia e-mails com boletos de pagamento. O boleto deve ser obtito pelo Directa após a ciência com o código de acesso enviado na abertura do processo.

Em caso de dúvidas sobre o programa e as operações de regularização dos imóveis, os interessados podem entrar em contato com a Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN) pelo WhatsApp: (84) 98786-1990.