A Procuradoria-Geral do Município (PGM) de Natal informou que articula, junto ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), a celebração de acordos para indenizar de forma célere moradores que tiveram prejuízos materiais após os alagamentos no Conjunto Jardim Primavera, na zona Norte da capital. A medida busca evitar a judicialização em massa e acelerar o ressarcimento às famílias atingidas pelas chuvas, que já somam cerca de 437 afetados.
A PGM informou que a tratativa ocorre por meio do Núcleo Interinstitucional de Solução de Demandas Estruturais do TJRN. A proposta é realizar um cadastramento dos moradores atingidos e, por via administrativa, viabilizar indenizações a quem comprovar danos materiais, sem necessidade de ação judicial. O procurador-geral do município, Fernando Benevides, confirmou que as famílias prejudicadas serão ressarcidas administrativamente. As informações foram apresentadas em entrevista coletiva da Prefeitura de Natal na tarde desta quinta-feira (12).
A Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas) informou que cerca de 437 famílias e pessoas foram afetadas pelas fortes chuvas que atingiram residências no Conjunto Jardim Primavera, no bairro Nossa Senhora da Apresentação, na zona Norte de Natal.
“Ao invés de esperarmos que o processo se encerre, nós fizemos um acordo com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). Nós vamos traçar uma poligonal, quais locais foram atingidos, mandamos uma equipe para lá. Nós vamos fazer uma espécie de cadastramento para saber o que a população perdeu. Levamos para o Tribunal de Justiça de forma administrativa para que a indenização ocorra o mais rápido possível”, explicou Benevides.
A situação no conjunto se agravou após as fortes chuvas registradas em Natal desde a última sexta-feira (6). Um dano em tubulação na rua José Luís da Silva foi apontado como o principal causador do transbordo da lagoa de captação do Jardim Primavera. Moradores da região tiveram de deixar suas casas após alagamentos no entorno da lagoa.
Das 82 lagoas de captação existentes em Natal, apenas a do Jardim Primavera registrou transbordo, apesar dos volumes significativos de chuva.
A Secretaria de Infraestrutura de Natal (Seinfra) atua desde o último domingo (8) na instalação de uma segunda bomba no local. A expectativa é que, com o novo equipamento de grande vazão, a capacidade de escoamento seja ampliada — o equivalente a 25 caminhões por hora — permitindo a redução mais rápida do volume de água. A obra tem previsão de conclusão em abril.
O prefeito Paulinho Freire confirmou a instalação de um gabinete de crise, que funcionará 24 horas durante o período de carnaval.
“Nós vamos estar de prontidão. O gabinete de crise já foi convocado. E vamos estar de prontidão 24 horas para que, se acontecer alguma chuva forte, algum dano na cidade, a gente possa chegar o mais rápido possível para prestar assistência à população”, afirmou.
Atendimento
Para atender as famílias atingidas, foi instalada uma unidade de acolhimento na Escola Municipal José de Andrade Frazão, que funciona como ponto de referência para escuta qualificada, orientação e encaminhamento aos serviços públicos.
A secretária municipal do Trabalho e Assistência Social, Nina Souza, destacou a importância do trabalho integrado das equipes e a necessidade de preservar a dignidade das pessoas atendidas.
“Não podemos fazer trabalho com exposição, nem fazer imagens de pessoas, porque lá nós temos crianças, nós temos adolescentes, idosos, pessoas em vulnerabilidade. Então, nós temos uma legislação que as protege. Isso eu digo porque, muitas vezes, o nosso trabalho é silencioso. Não é fazer vídeo para WhatsApp, nem, tampouco, fazer promoção”, disse.
Segundo a secretária, a pasta também distribui medicamentos a moradores que apresentam problemas de saúde decorrentes do transbordamento da lagoa, como doenças de pele e verminoses.
“As pessoas estão sendo atendidas no local, inclusive, entregando-se o medicamento, porque alguns já apresentam um problema de pele, já fazem trabalho de prevenção, de diagnóstico. Quando a chuva baixar, e, se Deus quiser, vai baixar nos próximos dias, nós vamos dar sequência na atividade. Porque isso é o que nós estamos fazendo agora. Nós não vamos abandoná-las na próxima semana”, afirmou.
Como medida de proteção, a Prefeitura também implantou abrigo provisório na Escola Municipal Nossa Senhora da Apresentação para moradores que precisaram deixar suas residências. Atualmente, seis pessoas estão abrigadas no local, que permanece preparado para receber novas demandas.
Próximas obras
Durante a coletiva, o prefeito anunciou obras estruturantes em diferentes bairros para reduzir os impactos das chuvas na capital.
A próxima intervenção prevista será na rua Barroca, no bairro das Rocas, zona Leste de Natal, com custo estimado em R$ 10 milhões. Outra obra será realizada na rua Solange Nunes, em Cidade Nova, zona Oeste, com investimento de R$ 3,5 milhões.
Também foi citado o problema recorrente na rua Antônio Freire, no bairro Planalto, zona Oeste. Segundo o prefeito, as obras já começaram, mas o acúmulo de areia em ruas próximas tem obstruído galerias pluviais.
