Entrou em vigor nesta quinta-feira (28) uma lei (nº 7.926/2025) que institui o Programa Municipal de Acessibilidade, Inclusão e Fomento do Turismo para as Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida. O objetivo é promover a inclusão e garantir que esse público possa participar das atividades turísticas da capital potiguar com segurança e autonomia.

De acordo com o texto, o turismo acessível passa a ser política oficial no município, com diretrizes que vão desde a criação de infraestrutura adequada até a realização de campanhas de conscientização. “Fica instituído o turismo acessível no Município de Natal, promovendo a acessibilidade, inclusão e o fomento do turismo para as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida”, estabelece o texto.

Entre as medidas previstas, estão:

• Elaboração de roteiros turísticos, que contemplem visitas a parques, praias, monumentos, museus, teatros e eventos culturais e esportivos;
• Criação de infraestrutura adequada em transportes, equipamentos e serviços turísticos;
• Apoio a campanhas informativas sobre acessibilidade;
• Formação e qualificação de guias de turismo para atender pessoas com deficiência.

A lei também determina que estabelecimentos e serviços turísticos certificados quanto à acessibilidade exibam o “Símbolo Internacional de Acesso” em locais de fácil visualização, em conformidade com as normas técnicas da ABNT.

Outro ponto de destaque é a possibilidade de parcerias entre o Poder Público e instituições governamentais e não governamentais para ampliar as ações “com vistas a contribuir para a promoção do turismo para as pessoas com deficiência”, diz trecho da lei.