A Prefeitura do Natal publicou, na última sexta-feira (7), no Diário Oficial do Município, o Edital de Acordo Direto nº 02/2025 – DP/TJRN. O documento estabelece o período de 10 a 21 de novembro de 2025 para que credores de precatórios manifestem interesse em firmar acordos diretos e, assim, receber seus valores de forma antecipada.
A iniciativa é destinada a pessoas que possuem precatórios inscritos no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), em que o Município de Natal figure como devedor. O objetivo é possibilitar que os credores negociem o pagamento fora da ordem cronológica tradicional, seguindo as normas do regime especial de pagamento de precatórios.
O edital prevê um deságio de 40% sobre o valor bruto do precatório e disponibiliza R$ 35 milhões para o pagamento dos acordos diretos. Na prática, os credores interessados poderão solicitar a análise de seus processos para antecipar o recebimento dos valores, conforme as condições estabelecidas.
A principal vantagem da adesão é a rapidez no recebimento. Apesar do desconto aplicado, o acordo permite que o credor reduza significativamente o tempo de espera, garantindo maior previsibilidade no pagamento.
“Essa é uma oportunidade para que os credores tenham acesso mais rápido aos valores que lhes são devidos. O Município de Natal tem buscado cumprir rigorosamente seus compromissos, e este edital reafirma nosso empenho em tornar o processo de pagamento de precatórios mais ágil, transparente e pautado no diálogo e no respeito a cada credor”, destacou a procuradora-geral Celina Lobo.
O edital completo está disponível no site do Tribunal de Justiça do RN e no Diário Oficial do Município, onde podem ser consultados os documentos necessários, os critérios de participação e as orientações para envio das solicitações.
Com essa ação, o Município de Natal busca fortalecer a relação institucional com os credores, avançar na regularização dos pagamentos e seguir com responsabilidade na gestão financeira e jurídica, promovendo mais segurança e previsibilidade na quitação dos precatórios, além de economia aos cofres públicos.
