Como prometido, Donald Trump assinou dezenas de ordens executivas já nas primeiras horas de seu mandato como presidente dos Estados Unidos. Entre elas estão medidas duras contra a imigração ilegal, cartéis de drogas, além de incentivos ao crescimento econômico nacional.
Um dos primeiros documentos assinados defende o fim da cidadania americana aos filhos de imigrantes ilegais nascidos no país.
A ordem visa modificar a interpretação atual da 14ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que estabelece que qualquer pessoa nascida em solo americano obtém automaticamente a cidadania, independentemente do status de imigração de seus pais.
A medida só se aplicaria a nascimentos futuros, informou um membro da equipe de Trump em uma entrevista coletiva na manhã desta segunda-feira, antes da posse do novo presidente.
Na prática, a eliminação da cidadania automática nesse caso impediria que o Departamento de Estado emitisse passaportes para crianças nascidas de pais em situação ilegal nos Estados Unidos e que a Administração da Previdência Social as reconheça como cidadãs americanas, tornando mais difícil para elas terem acesso a direitos básicos inerentes aos americanos.
A eliminação da cidadania por nascimento tem sido uma demanda recorrente de grupos conservadores. Trump já havia ameaçado revogar esse direito por ordem executiva durante seu primeiro mandato (2017-2021), mas não o fez. A Casa Branca não detalhou como implementará essa medida, que deverá enfrentar desafios legais nos tribunais e que muitos especialistas consideram inconstitucional.
Para conseguir colocar em prática a medida, o caminho mais direto seria propor uma emenda constitucional, o que exigiria uma maioria de dois terços na Câmara dos Representantes e no Senado, assim como a ratificação por três quartos dos estados, explicou recentemente o historiador Scott Bomboy em uma análise publicada pelo National Constitution Center, uma instituição dedicada ao estudo da Constituição.
Cuba volta para a lista de Estados que patrocinam o terrorismo
Durante os primeiros momentos de sua nova administração, Trump também revogou a ordem executiva de seu antecessor, o democrata Joe Biden, de retirar a ditadura de Cuba da lista de países patrocinadores do terrorismo.
Biden havia tomado a decisão no último dia 14 para facilitar a libertação de vários prisioneiros cubanos como parte de um processo mediado pelo Vaticano. De fato, no mesmo dia, Cuba anunciou a soltura de 553 pessoas “sancionadas por vários crimes”.
O ex-presidente democrata também suspendeu a capacidade dos cidadãos americanos de processar, nos tribunais dos EUA, a expropriação de suas propriedades em Cuba e suspendeu algumas sanções financeiras.
A inclusão de Cuba na lista, em janeiro de 2021, foi uma das últimas decisões tomadas por Trump antes de deixar o cargo em seu primeiro mandato (2017-2021). Essa designação tem como efeito a proibição da venda de armas ao país, maior controle sobre suas exportações, restrições à ajuda externa, maiores exigências de visto e várias sanções econômicas.
Em sua audiência no Senado de nomeação como secretário de Estado no governo Trump, Marco Rubio, que foi confirmado nesta segunda-feira (20) para o cargo, disse na semana passada que tinha “zero dúvida” de que Cuba é um país que promove o terrorismo.
Trump aprova aumento da produção de petróleo e gás
Umas das ações da nova gestão da Casa Branca para impulsionar a economia nacional também foi anunciada por meio de decreto nesta segunda-feira. O presidente Donald Trump declarou, por meio de uma ordem executiva, “emergência energética nacional”, que lhe dá autoridade para aumentar a produção de petróleo e gás no país, incluindo a abertura de novas plataformas de perfuração no Alasca.
A emergência energética é uma das várias medidas para impulsionar a indústria de petróleo, gás e energia e reverter a “política verde” promovida por seu antecessor, Joe Biden.
“As políticas da administração anterior levaram nossa nação a uma emergência nacional, onde um fornecimento de energia precariamente inadequado e intermitente e uma rede elétrica cada vez mais não confiável exigem uma ação rápida e decisiva. Sem uma solução imediata, essa situação se deteriorará drasticamente em um futuro próximo”, diz sua ordem.
Durante seu primeiro mandato (2017-2021), Trump já havia considerado declarar uma emergência energética sob a Lei Federal de Energia de 1920 para tentar resgatar a indústria do carvão, mas nunca chegou a fazê-lo.
Antes da posse, membros da equipe de Trump disseram que a emergência energética lhe permitiria “desbloquear ferramentas” para expandir a exploração de recursos naturais, incluindo perfurações no Alasca e no Oceano Ártico, uma iniciativa que Biden tentou impedir durante seu mandato.
Em uma ordem executiva dedicada exclusivamente ao Alasca, o novo presidente americano enfatizou que o estado “possui um suprimento abundante e em grande medida inexplorado de recursos naturais”.
“Liberar essa abundância de riqueza natural aumentará a prosperidade dos nossos cidadãos e ao mesmo tempo ajudará a melhorar a economia e a segurança nacional da nossa nação para as gerações futuras”, frisou.
Em relação a políticas ambientais, o presidente tomou outra decisão já no primeiro dia de mandato: a saída do Acordo Climático de Paris, anúncio que gerou reação da comunidade internacional.
A presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, criticou nesta terça-feira (21) a medida definida pela nova gestão republicana. Segundo ela, o Acordo de Paris é “a maior esperança da humanidade”.
“O Acordo de Paris continua sendo a maior esperança para toda a humanidade. Então a Europa manterá o curso e continuará a trabalhar com todas as nações que querem proteger a natureza e deter o aquecimento global”, afirmou Von der Leyen em seu discurso no Fórum de Davos.
Fim das políticas woke impostas pela administração Biden
Outra área que passará por mudanças estruturais durante a administração de Donald Trump é a da diversidade, equidade e inclusão, conhecida pela sigla DEI.
O novo presidente dos EUA prometeu acabar com a política imposta pelo governo Biden que, segundo ele, “corrompeu as instituições públicas ao substituir o trabalho árduo, o mérito e a igualdade por uma hierarquia preferencial divisiva e perigosa”
Com isso, o republicano agora empossado promoveu uma reforma no processo de contratação no serviço público, restaurando o “mérito” dos candidatos que disputam vagas no Estado.
“Os cidadãos americanos merecem uma força de trabalho federal excelente e eficiente que atraia o mais alto calibre de servidores públicos comprometidos em alcançar a liberdade, prosperidade e governo democrático que nossa Constituição promove”, diz um trecho da ordem executiva, assinada nesta segunda-feira. “As práticas atuais [do governo Biden] de contratação federal são quebradas e ultrapassadas”, acrescentou.
A media convoca membros do gabinete de Trump, incluindo o Departamento de Eficiência Governamental (DOGE), liderado por Elon Musk, a apresentar plano para mudanças nas regras de recrutamento que “renove a força de trabalho federal para selecionar apenas americanos altamente qualificados e dedicados à promoção dos ideais, valores e interesses americanos”.