A Justiça Federal determinou, nesta quinta-feira (14), que a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) reabra, no prazo máximo de 48 horas, todos os sete leitos de terapia intensiva bloqueados no Hospital Infantil Maria Alice Fernandes (HMAF), em Natal. A decisão, assinada pela juíza Gisele Maria da Silva Araújo Leite, também estabelece que, em até 30 dias, a Sesap apresente um plano de ação detalhado para manter o funcionamento integral e ininterrupto da UTI, comprovando o fornecimento de todos os medicamentos e materiais necessários. O texto judicial orienta o uso de alternativas como cessão de insumos de outras unidades, compras diretas ou requisição administrativa.
No despacho, a magistrada destacou que “não há dúvidas de que a demora na regularização do serviço de terapia intensiva do Hospital Infantil Maria Alice Fernandes, com a provisão dos recursos necessários ao seu pleno funcionamento, agrava o quadro de desassistência de recém-nascidos, crianças e adolescentes no Estado, especialmente neste momento de grande demanda, em face das epidemias de gripe e arboviroses, próprias dessa época do ano, exigindo uma resposta imediata do Poder Judiciário à provocação das instituições postulantes”.
Outro ponto determinado é a ativação de 10 novos leitos de Unidade de Cuidados Intermediários Neonatais Convencionais (UCINCo), cuja estrutura física está pronta, mas permanece ociosa por falta de recursos humanos e materiais. A Sesap deve informar em 48 horas se esses leitos já estão funcionando e, caso negativo, apresentar um cronograma para abertura em até 30 dias, com a devida equipe e insumos.
A decisão foi motivada por vistoria do Conselho Regional de Medicina do RN (Cremern), que constatou a situação crítica: cinco leitos neonatais e dois pediátricos estavam inoperantes pela ausência de itens como tubos orotraqueais, cateteres, cafeína e fenobarbital injetável. O relatório também apontou restrições orçamentárias, suspensão de entregas por fornecedores devido à inadimplência do Estado, insuficiência de técnicos de enfermagem, ausência de registros obrigatórios em comissões internas e falta de certificados de regularidade.
No momento da inspeção, 12 pacientes aguardavam vaga em UTI — entre eles seis recém-nascidos, quatro crianças e dois adolescentes — enquanto o hospital, referência estadual em alta complexidade pediátrica e neonatal, operava com apenas 13 leitos ativos.
Para o Cremern, a medida judicial reforça a importância da fiscalização para garantir acesso a serviços de saúde de qualidade. “O Conselho continuará monitorando de perto o cumprimento das determinações judiciais para garantir que o Hospital Maria Alice Fernandes possa operar com sua capacidade total, atendendo às necessidades de crianças e recém-nascidos aqui do Estado”, afirmou o presidente do Cremern, Marcos Jácome.
Em audiência pública da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) na Assembleia Legislativa, realizada na quarta-feira (13), o secretário estadual de Saúde, Alexandre Motta, afirmou que seriam necessários cerca de R$ 83 milhões mensais para manter os serviços — excluindo a folha de pagamento —, mas o repasse médio mensal é de R$ 50 milhões, o que obriga a definição de prioridades.
A TRIBUNA DO NORTE entrou em contato com a Sesap para atualizar as informações sobre o Hospital Maria Alice e saber quais medidas serão adotadas para cumprir a decisão judicial. Até o fechamento desta edição, não houve resposta.
