O advogado do ex-ditador Nicolás Maduro, Barry J. Pollack, disse nesta quarta-feira (25) que o governo dos Estados Unidos, por meio do Departamento do Tesouro, está impedindo o regime da Venezuela de pagar os honorários de sua defesa no processo criminal ao qual ele responde após ter sido capturado e levado aos EUA.
Maduro responde na Justiça federal de Manhattan a acusações de conspiração para narcoterrorismo e importação de cocaína. Ele se declarou inocente e está detido num centro prisional no Brooklyn.
Pollack afirmou que o impedimento ocorre porque tanto Maduro quanto o atual regime da Venezuela ainda estão sob sanções impostas pelos Estados Unidos. Por causa dessas sanções, qualquer pagamento feito pelo regime venezuelano a cidadãos ou empresas americanas exige autorização da Oficina de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão do Departamento do Tesouro responsável por aplicar e fiscalizar restrições econômicas.
De acordo com o advogado, a OFAC concedeu uma licença para que ele pudesse ser pago pelo regime venezuelano para defender Maduro no processo em 9 de janeiro. No entanto, três horas depois, o órgão alterou a autorização para retirar a permissão de que a Venezuela arcasse com os custos da defesa de Maduro.
O advogado sustenta que a medida interfere no direito constitucional do ex-ditador venezuelano de escolher seu próprio advogado, garantido pela Sexta Emenda da Constituição dos EUA.
“O governo da Venezuela tem a obrigação de pagar os honorários do senhor Maduro”, escreveu Pollack. “O senhor Maduro tem expectativa legítima de que o governo da Venezuela o faça”, acrescentou.
O advogado informou que solicitou ao Tesouro a restauração da autorização de janeiro e que, caso não haja resposta, pedirá ao juiz federal Alvin K. Hellerstein, responsável pelo caso, que intervenha. A autorização de janeiro também permitia o pagamento, pela Venezuela, da defesa da esposa de Maduro, Cilia Flores, acusada no mesmo processo. Flores também se declarou inocente.
