O caso recente de agressão contra um motoentregador, na zona Sul de Natal, revela o sentimento de insegurança e outros níveis de violência enfrentados por trabalhadores por aplicativo. De acordo com entidades que representam a categoria, ouvidas pela reportagem da TRIBUNA DO NORTE, a agressão verbal e o assédio são cada vez mais comuns na rotina de trabalho na capital.

O motoentregador Vinicius Raposo, de 26 anos, trabalha há seis anos realizando entregas pelo iFood. No último domingo (8), ele foi vítima de agressão enquanto esperava um pedido no Duka Sushi Bar Burger, localizado na zona Sul de Natal. Imagens que registraram a situação apontam o empresário Maurício Pauletto Bassan agredindo o motoboy verbalmente e partindo para a agressão física.

O trabalhador relata que, desde que começou a trabalhar como motoboy para serviços de delivery, não havia enfrentado violência física. “Olha, sinceramente, agressões verbais meio que relevamos, pois a pessoa pode estar estressada, ou algo do tipo, mas a agressão física foi a primeira vez. Trabalho na plataforma desde 2020 e foi a primeira vez que aconteceu isso comigo”, relata.

Após o caso, Vinícius compartilhou que registrou um Boletim de Ocorrência (BO) em uma delegacia de plantão na zona Sul de Natal e passou por exame de corpo de delito no Itep. Além disso, fez o registro no aplicativo do iFood. A plataforma vai disponibilizar um advogado e um psicólogo para auxiliar o trabalhador no processo de recuperação.

Em resposta à TRIBUNA DO NORTE, o iFood disse que não tolera qualquer forma de violência envolvendo entregadores, clientes, estabelecimentos ou parceiros cadastrados na plataforma. “Embora o profissional não estivesse realizando uma entrega pelo aplicativo no momento da agressão, ele possui cadastro ativo na plataforma e o caso aconteceu no exercício da profissão, sendo elegível ao apoio jurídico e psicológico pela Central de Apoio. Ao receber a denúncia, o suporte foi ofertado ao entregador”.

Somado ao trauma que passou, o motoentregador ficou com uma sequela na boca, onde foi atingido durante a agressão, mas relata que vai seguir em frente. “Preciso voltar ao trabalho, pois é de onde trago o sustento para minha família. É o único trabalho que eu tenho. Então vou voltar de cabeça erguida e tentar não me abalar”, relata.

O presidente da Associação de Trabalhadores de Aplicativos por Moto e Bike (ATAMBRN), Alexandre da Silva, aponta que casos de agressão física contra entregadores de aplicativos de delivery não são muito comuns no Estado. Apesar disso, ele esclarece que são recorrentes os casos de discussões em virtude de atrasos na entrega de pedidos em restaurantes.

“Algo com que sofremos bastante são atrasos com pedidos quando o restaurante está em alta demanda. Acontecem discussões, mas sempre verbais. Até então, não tinha chegado a agressão física como aconteceu com o Vinícius”, compartilha.

O presidente da ATAMBRN destaca que a situação de insegurança se soma a outras fragilidades enfrentadas pela categoria. “Já sofremos bastante no decorrer do dia a dia e há anos buscamos melhores condições de trabalho, como um ponto de apoio em Natal para podermos descansar e aguardar nossos pedidos em segurança”, destaca.

O presidente da Associação Voz dos Trabalhadores por Aplicativos Potiguar (Avap-RN), Gilvan Sarinho, ilustra um cenário semelhante de casos envolvendo agressão contra motoristas por aplicativo. De acordo com ele, relatos de assédio e agressões verbais cometidas por passageiros contra os trabalhadores têm virado rotina. “Há vários relatos tanto de trabalhadores que atuam com moto quanto de carro. Os relatos são de agressão verbal e física.”, destaca o presidente.

Gilvan Sarinho explica que a orientação da Associação é de manter a calma nos casos em que há uma agressão verbal e tentar filmar a situação para utilizar como defesa. “Os motoboys e motoentregadores sofrem ainda mais, pois estão mais expostos na moto”, completa.

Vínculo empregatício é discutido no STF

Além da insegurança, os casos de agressão colocam em discussão a proteção dos trabalhadores por aplicativo do ponto de vista jurídico. O presidente da Comissão dos Advogados Trabalhistas (COMATRA) da OAB/RN, Faber Mesquita, explica que a proteção da categoria está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo é validar a existência ou não de vínculo empregatício entre motoristas e aplicativos.

A tendência, seguindo decisões isoladas no tribunal, é de que seja reconhecida a ausência de vínculo. Nesses casos, de acordo com o presidente da COMATRA, os trabalhadores poderão seguir dois caminhos em casos de agressão: o registro de um BO, uma vez que o crime de lesão corporal está previsto no Código Penal, e o pedido de uma indenização cível.

“O trabalhador pode entrar com ação na justiça cível contra o agressor pedindo indenizações tanto por danos morais, ou seja, por ter suportado experimentar daquela agressão, como também por danos materiais se ele tiver que gastar com algum tratamento ou procedimento que seja necessário em decorrência da agressão”, explica Faber Mesquita.

Se o STF reconhecer o vínculo, por outro lado, os motoristas também terão a possibilidade de ajuizar uma ação contra a plataforma para receber a indenização. “Então já seria uma espécie de acidente de trabalho que o trabalhador poderia alegar junto à Justiça para pedir essas indenizações para o empregador, ou seja, as plataformas”, explica o presidente da COMATRA.