A renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que começou a valer em janeiro, beneficia motoristas que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses e que estejam cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). No entanto, é preciso cumprir outros critérios para ter direito ao benefício.

O processo ocorre pelo aplicativo do Governo Federal, CNH do Brasil, e é realizado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). O primeiro passo para participar é atender aos requisitos de Bom Condutor e autorizar, no próprio aplicativo, a inclusão no cadastro, conforme o Detran/RN.

Pelo aplicativo, o condutor pode acessar suas informações pessoais e, em caso de dúvidas, também poderá agendar atendimento presencial nas unidades do Detran. Os condutores beneficiados recebem o selo de Bom Condutor, que fica visível no aplicativo como forma de reconhecimento pelo comportamento no trânsito.

Para receber o selo de Bom Condutor, é preciso não ter pontos registrados na CNH nos últimos 12 meses e não ter infrações de trânsito registradas no documento no mesmo período, além do cadastro no RNPC. Caso um desses critérios não seja atendido, o motorista não se enquadra no selo e precisará renovar a CNH pelo processo tradicional, com exames e taxas.

O Governo Federal alerta que o selo é apenas um dos critérios para receber a renovação automática. “Ressaltamos, no entanto, que o benefício não depende apenas da obtenção do selo de Bom Condutor”, destaca o Ministério dos Transportes, em nota.

Também é necessário estar na faixa etária entre 20 e 50 anos. Motoristas a partir de 50 anos podem utilizar o benefício apenas uma vez. Não têm direito à renovação automática motoristas que tenham a validade da CNH reduzida por recomendações médicas ou condições que demandem acompanhamento de saúde.

Condutores com mais de 70 anos não participam da medida, mesmo que não tenham cometido infrações.

A medida contempla somente a renovação digital da CNH. Quando o documento vence, a atualização é feita diretamente na base nacional e disponibilizada no aplicativo da CNH do Brasil. Para quem preferir ter o documento físico em mãos, será necessário o pagamento de taxa para emissão no Detran.

O processo é automático e digital, com atualização no aplicativo da CNH do Brasil, sem necessidade de comparecimento presencial. O cidadão poderá autorizar sua participação no RNPC pelo aplicativo da CNH do Brasil ou pelo Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

O cadastro no RNPC é gratuito e pode ser feito pelo aplicativo CNH do Brasil. Após baixar o aplicativo no celular, disponível para Android e iOS, o condutor deve acessar a plataforma com os dados do Gov.br, entrar na área “Condutor”, selecionar a opção “Cadastro Positivo” e autorizar a participação. Após a autorização, o sistema passa a monitorar o histórico do condutor.