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17h00
O sentimento de invisibilidade de quem está na linha de frente da proteção infantil não é de hoje. Os conselheiros tutelares de Natal enfrentam inúmeras dificuldades para exercer seus cargos, como a sobrecarga de trabalho e equipes reduzidas e insuficientes devido à alta demanda de casos envolvendo crianças e adolescentes.
Atualmente, em média, são apenas quatro conselheiros por região administrativa, número que pode ser até considerado insuficiente diante do volume crescente de ocorrências. A Tribuna do Norte visitou três das quatro zonas do Conselho Tutelar, na zona Norte, zona Leste e zona Oeste, e ouviu cada representante de sua respectiva localidade, incluindo a zona Sul, para tentar compreender essa realidade.
Na zona Norte, segundo a conselheira tutelar Mariana Oliveira, a média é de 15 a 20 atendimentos por dia. Atualmente, na região, a maior incidência de casos, de acordo com as estatísticas de 2025, é de violência sexual, com 3.972 casos atendidos; em segundo lugar, a vulnerabilidade social, com 1.001 casos; e, em terceiro, maus-tratos e negligência, com 832 casos registrados.
“A gente não consegue dar conta da demanda. Algo que eu observo pelo segundo ano aqui é o agravamento dos casos. Agressões e violências sexuais estão altíssimas. Era algo que a gente não via tanto, mas depois da pandemia piorou muito, casos com requintes de crueldade, de gente cruel com os próprios filhos.”
Em 7 anos de mandato, Mariana discorre que a maior parte dos abusos e violações é cometida por pessoas próximas. “97% dos casos são de amigos, tios, primos, irmãos, pai… Uma coisa que nos deixa muito abalados é quando a família esconde, prefere não acreditar na criança”. Para a sensibilidade do cargo, é necessário um maior cuidado com a saúde mental. Mariana destaca que essa é uma realidade bem distante. Ela explica que os servidores vão criando uma espécie de casca para lidar com a complexidade dos casos. “A gente adoece, passa mal e sente vontade de vomitar. Porque são casos que abalam o Brasil, mas vemos isso todo dia. Eu, particularmente, tento separar. Quando eu saio daqui, tento pensar ‘agora vou lidar com isso só amanhã’, senão enlouquecemos. Já tivemos casos aqui em que o conselheiro entrou em depressão, não aguentou e pediu para sair”.
Além do emocional, os conselheiros também passam por momentos de tensão ao lidar com casos sigilosos, nos quais os adolescentes que não podem ser vistos em público por sofrerem ameaças de morte precisam ser atendidos de um modo mais discreto para evitar represálias. Além de casos comuns nos quais famílias buscam informações sobre atendimentos básicos relacionados à saúde e também demandas sobre creches e escolas. Mariana destaca ainda que o objetivo do Conselho Tutelar não é penalizar e culpabilizar pais e mães; no entanto, há um senso comum que, por vezes, vilaniza a atuação. “A gente entende que eles esbarram na falta de médicos e terapias. Nosso objetivo é ajudar, ouvir o que está acontecendo. A gente precisa de mais para fazer melhor. Mesmo nos piores momentos que já passamos, até de não ter folha de papel para imprimir, a gente deu um jeito. Nunca fechamos as portas, nunca mandamos ninguém embora. Mesmo quando falta, a gente dá um jeito porque precisa. A criança e o adolescente não têm voz, não dão voto. Ninguém se importa, só quando algo acontece e todo mundo se comove”, lamenta.
Já na zona Leste, a realidade é outra. Além da demanda emocional, os profissionais lidam diariamente com anseios e riscos que acometem suas funções. Por ser uma área faccionada e de centros comerciais, há uma incidência de contravenções cometidas por adolescentes; com isso, o número de casos de violência sexual também tem aumentado gradativamente, de acordo com o conselheiro tutelar William Cabral. O titular afirma que os profissionais correm riscos por estarem na retaguarda. Em alguns casos, já foram surpreendidos em suas residências após um comunicado de violação de crianças e adolescentes.
“Nós moramos na comunidade, nós vamos às mesmas mercearias, supermercados, nós temos uma vida social na comunidade. E aí você se depara com situações que terminam sendo temerosas, porque você precisa de um jogo de cintura muito grande para fazer o que é certo para a população e para o Judiciário; às vezes, é conflitante”, diz.
Conforme William relata, a Zona Leste tem uma média de 10 atendimentos diários, com serviços relacionados à informação e ao encaminhamento de serviços de assistência social para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), como questões que englobam documentação, consultas e terapias, dentre outros. Ele pontua que o Conselho não tem o papel da polícia, que não são juízes nem tampouco fiscais. “Somos um órgão não jurisdicional, encarregado pela sociedade de assegurar os direitos de crianças e adolescentes. Por exemplo, a população vê o Conselho Tutelar como um órgão executor de serviços, quando, na realidade, nossas principais atribuições são: aconselhar, encaminhar, requisitar e conscientizar em casos de violação de direitos. E só atuamos quando somos comunicados dessas violações, sendo dever de todos cuidar e assegurar os direitos das crianças e adolescentes”. William relata que, em muitos casos de negligência, as crianças são vistas como órfãos de pais vivos, pessoas que não cuidam e cometem descasos e violações em diversos aspectos. “Mesmo tendo um núcleo familiar, elas não conseguem ter a educação e disciplina necessárias para a cidadania plena.”
Maus tratos na zona Oeste
Na zona Oeste, são realizados 10 atendimentos por dia, e as maiores demandas são conflitos familiares, denúncias por maus-tratos e orientações escolares. Segundo Régis Marcolino, conselheiro tutelar da Região Oeste, o cenário visto pela equipe da Tribuna do Norte, mesmo em uma visita pela manhã em uma sexta-feira, com pessoas esperando atendimento, é uma realidade diária e, por vezes, choca quem não conhece esse trabalho.
“Muitas vezes, quando as pessoas chegam e veem recepção lotada, sala lotada, atendimento lotado, ficam surpresas, e eu digo: o Conselho Tutelar é assim.”
Para Régis, além dos casos de abusos sexuais, o acolhimento de crianças por parte do Conselho Tutelar é um dos principais desafios e motivo de comoção entre os servidores. “Quando o Conselho precisa pedir um acolhimento de uma criança ou adolescente, a gente está tirando o direito dela de viver no seio de sua família. Então, os acolhimentos trazem muita dor para a gente porque sabemos que eles vão sair do seio da família. Em muitos casos, as crianças vão para a adoção. A gente chora muito e sofre muito.”
Na Região Sul, para Francisca Elpídio, conselheira tutelar, quando a saúde, a educação e os demais serviços básicos de assistência social não funcionam, os conselheiros não sabem para onde encaminhar a demanda.
“Quando um desses casos acontece, não é só um número, é uma família, são vidas. Tem todo um contexto de violência, dependência de substâncias e vulnerabilidade social”. Na Zona Sul, ela reitera que há muitos comunicados de conflitos familiares, atendimentos para famílias de crianças e adolescentes com TEA. Para Francisca, cuidar da saúde emocional é essencial, mas a conselheira afirma que não se deixa abater, mesmo ao lidar com casos complexos e graves, pois o trabalho é árduo. Ela informa que apenas 5% da população brasileira denuncia para o Disque 100; com isso, há uma subnotificação severa em diversas formas de violência no país.
“Eu tenho uma visão mais tranquila de saúde mental porque eu conheço a raiz do problema, eu debato, vou à Câmara, à Assembleia, pois não existem políticas públicas sem orçamento. E não dá para somatizar, porque senão não se consegue ajudar. Às vezes dá um baque, mas a gente precisa se sustentar para dar conta da demanda. Isso não é uma escolha, é uma obrigação destinar recursos no Legislativo e no Executivo, nas diversas áreas. Falta compromisso, essa é a palavra-chave”.
Francisca Elpídio finaliza que, em seu trabalho ao longo de 6 anos no cargo, as redes sociais têm contribuído para uma maior incidência do uso de drogas, suicídio e autolesão.
Centro Abraçar — Escuta especializada
O Centro Abraçar garante um único lugar de acolhimento, sem que a criança precise se revitimizar relatando a dor para vários profissionais. É um dos principais parceiros nos casos de violência sexual.
A Lei nº 13.431/2017, conhecida como Lei da Escuta Especializada ou Lei da Violência Institucional, foi criada para proteger crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência física, psicológica, sexual, institucional ou patrimonial. O objetivo central é evitar a revitimização, ou seja, o trauma adicional quando a criança ou adolescente precisa narrar a violência repetidas vezes para diferentes agentes. Em Natal, o Centro Abraçar garante atendimento multidisciplinar 24 horas para crianças e adolescentes de 0 a 17 anos.
De acordo com Frankyleide Gomes, pediatra e diretora do Centro de Referência Abraçar, há uma média de 20 casos por mês, e o maior desafio é que as famílias de crianças violentadas nem sempre sabem onde buscar ajuda. “Está faltando divulgação. Muita gente não conhece o Abraçar, acha que precisa ser na hora que acontece o estupro, a violência. Pode ser um caso que aconteceu há 3, 5 anos e, se resolver falar agora, nós acolhemos”, finaliza a pediatra.
