•
13h45
A possibilidade de direcionar parte do Imposto de Renda (IR) para iniciativas sociais foi tema de uma audiência pública realizada nesta quinta-feira (09), na Câmara Municipal de Natal. A discussão reuniu representantes do poder público e da sociedade civil para destacar como esse mecanismo pode fortalecer ações voltadas a crianças, adolescentes e idosos.
Promovido pela Frente Parlamentar da Pessoa Idosa, presidida pelo vereador Tony Henrique (PL), o encontro contou com a participação do Conselho Municipal da Pessoa Idosa, da Defensoria Pública e de instituições que atuam diretamente no atendimento dessas populações.
Durante o debate, foi reforçado que pessoas físicas e jurídicas podem destinar até 6% do imposto devido a fundos sociais, sendo 3% para o Fundo da Pessoa Idosa e 3% para o Fundo da Criança e do Adolescente, sem qualquer custo adicional. Esses valores, ao invés de irem integralmente para a União, são aplicados em projetos locais que promovem proteção social, dignidade e inclusão.
Além de destacar os impactos positivos dessas contribuições, os participantes também explicaram como fazer a destinação na prática. O processo pode ser realizado diretamente na declaração do Imposto de Renda, ao optar pela declaração completa. No próprio sistema da Receita Federal, o contribuinte escolhe a opção de “doações diretamente na declaração”, indica o fundo desejado e o valor a ser destinado. O programa gera um DARF específico, que deve ser pago dentro do prazo para que a destinação seja efetivada.
Segundo o vereador Tony Henrique, a iniciativa busca ampliar o conhecimento da população sobre essa alternativa solidária. “A ideia é incentivar a destinação de até 6% do imposto devido, contribuindo diretamente com instituições que atendem idosos e crianças em situação de vulnerabilidade. É uma forma concreta de melhorar a qualidade de vida dessas pessoas”, afirmou.
O presidente do Conselho Municipal da Pessoa Idosa, David Nogueira Sales, ressaltou que a baixa arrecadação dos fundos ainda está relacionada à falta de informação. Ele destacou que muitos contribuintes desconhecem a chamada “restituição solidária”, que permite direcionar recursos sem impacto financeiro adicional. “Existe um potencial muito grande que ainda não é aproveitado justamente por falta de divulgação”, pontuou.
Já a defensora pública Gabrielle Miranda enfatizou que o fortalecimento dessas doações pode ampliar o alcance de projetos sociais. Segundo ela, a Defensoria pretende atuar na divulgação da iniciativa, tanto internamente quanto junto à população, especialmente no período de declaração do imposto.
Representando uma instituição beneficiada, o enfermeiro Moisés Carlos, do Lar de Idosos Jesus Misericordioso, destacou a importância desses recursos para a manutenção das atividades. De acordo com ele, as doações contribuem para melhorias na estrutura, aquisição de equipamentos, ampliação da equipe e oferta de melhores condições de atendimento aos idosos.
A audiência reforçou que a destinação do Imposto de Renda é uma ferramenta acessível e eficaz para quem deseja contribuir com causas sociais, transformando parte de uma obrigação tributária em investimento direto na comunidade.
