A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta segunda-feira (30), o Projeto de Lei nº 739/2025, que prevê prioridade no atendimento a vítimas de violência doméstica nos serviços públicos municipais.
De autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), a proposta tem como objetivo ampliar a proteção a mulheres em situação de vulnerabilidade. Segundo o parlamentar, a medida busca garantir atendimento mais ágil às vítimas que já formalizaram a denúncia. “Se a mulher sofreu violência, registrou boletim de ocorrência e procura um serviço público, é fundamental que seja atendida com prioridade, não apenas aquelas acompanhadas pela Patrulha Maria da Penha”, afirmou.
Após a aprovação na comissão, o projeto segue para análise nas demais comissões da Câmara e, em seguida, será encaminhado para votação em plenário.
