A Prefeitura do Natal oficializou, na terça-feira (24), a autorização para que dez trabalhadores voltem a atuar na faixa de areia da Praia da Redinha, na zona Norte da capital. A medida faz parte do processo de regularização dos antigos quiosqueiros afetados pelas obras de requalificação urbanística da região, que incluiu intervenções na orla e no Mercado Público.
Além da autorização para retorno, o acordo também previu indenizações aos comerciantes impactados: R$ 50 mil para aqueles que optaram por não voltar à atividade e R$ 25 mil para os que decidiram retornar à praia após a conclusão das obras.
Os permissionários receberam os Termos de Autorização de Uso, que garantem a retomada das atividades. A ação cumpre um acordo judicial firmado em 2023, que envolveu órgãos como Justiça Federal, Ministério Público Federal e a administração municipal.
Segundo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), os dez trabalhadores contemplados terão direito a operar novos quiosques que serão construídos dentro do projeto de requalificação da Redinha. Cada permissionário poderá utilizar até nove conjuntos de guarda-sóis, mesas e cadeiras, dentro de um modelo padronizado para organização do espaço.
Enquanto os quiosques definitivos não ficam prontos, a prefeitura informou que serão disponibilizadas dez tendas provisórias para garantir o funcionamento das atividades e a geração de renda dos trabalhadores.
De acordo com a Prefeitura, a medida “busca garantir o ordenamento urbano e o cumprimento das decisões judiciais, assegurando que a orla da Redinha permaneça organizada e acessível à população”.
