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14h53
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida da Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta segunda-feira (13), o Projeto de Lei nº 486/2025, que institui o programa “Mais Saúde para Cuidar”, voltado ao apoio à saúde mental de mães atípicas responsáveis por filhos com transtorno do espectro autista (TEA) matriculados na rede municipal de ensino.
De autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos) e subscrito por Daniel Santiago (PP), o projeto prevê a criação de núcleos de acolhimento vinculados à Secretaria Municipal de Educação. A proposta tem como foco o reconhecimento dos impactos psicossociais enfrentados por essas mães, além da oferta de ações de prevenção, acompanhamento psicológico e suporte institucional.
Durante a reunião, o vereador Daniel Santiago destacou a sobrecarga enfrentada pelas mães atípicas e a necessidade de políticas públicas voltadas a esse público. “A gente sabe da necessidade de acolher as mães atípicas, principalmente devido à carga exaustiva que elas passam, de terapia, de buscar auxiliares para seus filhos, de buscar os direitos dos seus filhos. Então é importante essa integração da escola com a família e a gente está subscrevendo esse projeto vendo a relevância de ter esse apoio. Assim, o núcleo de acolhimento dessas mães atípicas, vinculado à Secretaria Municipal da Educação, poderá dar esse apoio psicológico e acolhedor”, afirmou.
A reunião do colegiado contou com a presença dos vereadores Tércio Tinoco (União), Daniel Santiago (PP) e Herberth Sena (PV). Ao todo, nove projetos foram distribuídos e quatro analisados.
Além do PL 486/2025, a comissão aprovou outras duas matérias relacionadas à acessibilidade. O Projeto de Lei nº 590/2024, de autoria do vereador Preto Aquino (Podemos), determina a disponibilização de, no mínimo, uma cadeira de rodas em cada unidade de ensino da rede pública municipal, para uso de alunos e demais usuários.
Já o Projeto de Lei nº 596/2024, também de autoria de Kleber Fernandes, propõe a criação de um banco virtual de cadeiras de rodas e equipamentos similares em Natal, com o objetivo de reunir informações de instituições que realizam empréstimos, doações ou recebimento desses itens.
Outro projeto aprovado foi o PL nº 456/2024, de autoria do vereador Eribaldo Medeiros (REDE), que estabelece diretrizes para ações de contingência voltadas ao acolhimento de pessoas com deficiência em situações de emergência ou calamidade pública na capital.
As matérias seguem agora para tramitação nas demais comissões da Casa antes de serem encaminhadas para votação em plenário.
