O presidente Javier Milei emplacou duas vitórias recentes em sua agenda de reformas estruturais na Argentina. Uma delas, a trabalhista, busca flexibilizar as relações de trabalho e se adequar às novas demandas da era digital, enquanto a outra prevê alterações no Regime Penal Juvenil, incluindo a redução da maioridade penal de 16 para 14 anos.

Ambas as medidas evidenciam o contraste entre o modelo político defendido pelo libertário e pelo governo brasileiro, liderado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Uma das marcas do governo Milei é a “terapia de choque” na economia para tentar recuperar o país de uma profunda crise aberta por administrações anteriores. Entre as ações tomadas desde 2023 estão cortes drásticos nos gastos públicos, facilitação de privatizações e uma redução cada vez maior da interferência do Estado na sociedade. Outra distinção em relação à administração brasileira, que registrou gastos recordes no ano passado.

O professor de Negócios Internacionais e Relações Internacionais da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR) João Alfredo Lopes Nyegray destaca que as principais diferenças das agendas políticas de Milei e Lula estão relacionadas ao papel do Estado na economia e na organização da sociedade.

Apesar das duas nações detentoras das maiores economias da América Latina enfrentarem desafios semelhantes, como baixo crescimento, desigualdade social e forte pressão fiscal, as respostas propostas são estruturalmente opostas na prática.

“No caso argentino, a estratégia de Milei parte de um diagnóstico liberal clássico: o problema central da economia é o excesso de Estado. Para esse diagnóstico, décadas de intervenção estatal, protecionismo, subsídios e rigidez institucional produziram um sistema econômico pouco competitivo, altamente inflacionário e dependente de financiamento público”, pontua o professor.

Nesse sentido, reformas propostas pelo governo como a trabalhista cumprem a função de ajudar na recuperação econômica ao reduzir o custo regulatório da atividade produtiva, flexibilizar o mercado de trabalho e diminuir o risco jurídico para empresas.

Modelo brasileiro segue lógica quase inversa

A visão política de Lula segue uma lógica quase inversa de manutenção da presença do Estado como agente central de desenvolvimento econômico e de proteção social.

Nesse modelo, explica Nyegray, políticas públicas como ampliação de programas sociais, aumento do investimento público, fortalecimento de bancos estatais e estímulos fiscais são vistas como instrumentos para dinamizar a economia e reduzir desigualdades.

Em relação à reforma trabalhista argentina, a nova legislação aprovada pelo Congresso permitiu a flexibilização da jornada de trabalho (agora, há possibilidade de turnos de até 12 horas), a redução da participação sindical em negociações entre empregador e empregado e um incentivo às empresas que se tornaram vítimas da estagnação econômica no país na última década por meio do barateamento das contribuições patronais e das demissões. 

Contrastando com essa medida, o governo Lula colocou como uma de suas prioridades neste ano eleitoral avançar com a aprovação do fim da escala 6X1, para reduzir a jornada semanal de 44 para 36 horas de trabalho.

Quanto à questão da maioridade penal, os dois países também seguem por vias antagônicas. Enquanto o governo Milei celebrou a redução da maioridade penal de 16 para 14 anos na Argentina, no mês passado, a base do governo Lula conseguiu barrar a aprovação de um trecho da PEC de Segurança Pública que tramita no Congresso, que propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos.  

Expectativas econômica e de segurança dos países contrastam

Um dos principais pontos que evidenciam a condução por trajetórias diferentes entre os dois países é a comparação econômica.

Enquanto a Argentina dá sinais de uma recuperação, apesar da inflação anual continuar nas alturas – fechou em 33,1% segundo dados atualizados do Instituto Nacional de Estatística e Censos –, o Brasil voltou a enfrentar uma aceleração inflacionária, ficando em 0,7% mensal e 3,81% nos últimos 12 meses, acima da expectativa do mercado.

O presidente Javier Milei disse a empresários em Nova York, durante viagem oficial focada em buscar recursos para a Argentina, que seu governo prevê uma inflação abaixo de 1% entre junho e agosto de 2026.

Desde 2023, o argentino promove sua política da “motossera”, que se tornou símbolo mundial do movimento pela redução do Estado e da burocracia na Argentina. Entre as principais medidas tomadas para reduzir a máquina pública estão a eliminação de milhares de cargos e o esvaziamento de ministérios no governo – outro ponto que Lula contrasta de Milei, visto que defendeu a criação de mais ministérios em sua administração.

Em relação às políticas voltadas para segurança nacional e regional, os dois governos também mantêm um distanciamento considerável. Desde que chegou à Casa Rosada, o libertário argentino endureceu o projeto de Estado contra o crime e o tráfico de drogas, enquanto o Brasil enfrentou grandes obstáculos no combate às organizações criminosas.

Um episódio recente que evidencia esse contraste entre as duas lideranças foi a reunião promovida pelos EUA para o lançamento da cúpula “Escudo das Américas”, iniciativa voltada ao reforço da cooperação em segurança e ao combate ao narcotráfico no Hemisfério Ocidental, na qual Milei esteve presente e Lula não participou.

A ausência do petista e outros líderes de esquerda da região sinaliza uma falta de alinhamento com as políticas de segurança de Trump, questão que pode se tornar um empecilho na relação diplomática entre países do continente.

Washington também indicou nos últimos dias que avalia classificar as facções brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas estrangeiras, anúncio que foi recebido pelo governo Lula com preocupação. Por sua vez, a Argentina já havia tomado a decisão no ano passado, quando houve risco de fuga de criminosos brasileiros para o país após a megaoperação policial no Rio de Janeiro contra o crime organizado.