A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) pretende publicar, até abril de 2026, o edital de Parcerias Público-Privadas (PPPs) que irá celebrar as parcerias ou o consórcio responsáveis por gerir o serviço de esgotamento sanitário em 48 municípios do Estado. A expectativa é atrair R$ 3,9 bilhões em investimentos. De acordo com a Companhia, a empresa ou consórcio vencedor será escolhido ainda no primeiro semestre deste ano. Duas microrregiões serão atendidas (Litoral-Seridó e Central-Oeste), incluindo municípios como Natal, Parnamirim e Mossoró.

Segundo a Caern, o andamento do processo de PPPs segue em fase de conclusão dos documentos necessários para a consulta pública que irá nortear o edital. “A Fase 1 (diagnósticos, estudos e modelo de negócios) do projeto foi concluída. Atualmente estamos concluindo os documentos para a etapa da Consulta Pública. A expectativa oficial é publicar o edital até abril de 2026 com o objetivo de celebrar as parcerias e escolher a empresa ou consórcio vencedor ainda no primeiro semestre de 2026”, explicou a Companhia.

O edital deve prever a contratação de uma PPP administrativa (ou seja, com execução e operação do esgotamento pela iniciativa privada, mas com o fornecimento de água sendo realizado pela Caern) em esgotamento sanitário para 48 municípios do Rio Grande do Norte. O objetivo é expandir, operar e garantir a manutenção do serviço. Segundo a Caern, no certame serão previstas cláusulas sobre metas de universalização, padrões de serviço, fiscalização, garantias de investimentos, prazos de implantação e parâmetros tarifários.

“As informações sobre as contraprestações e o plano de investimentos previsto serão divulgadas em breve por meio da consulta pública”, falou a Companhia. Quanto às áreas que serão contempladas pelo serviço de esgotamento sanitário no âmbito das PPPs, a Caern esclareceu que elas foram definidas com base em diagnósticos operacionais da própria empresa. Entre as cidades cotadas estão 29 municípios da microrregião Litoral-Seridó e 19 da microrregião Central-Oeste.

O contrato foi assinado em 2024 junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O estudo desenvolvido por meio do contrato resultou em relatórios técnico-operacionais e jurídicos para observar a viabilidade da parceria. Além dos 48 municípios atualmente contemplados, a Caern estuda uma nova modelagem para as demais regiões do Estado, com foco em atrair a iniciativa privada para expandir os serviços de esgoto em regiões ainda não incluídas.

A Companhia, no entanto, não forneceu à reportagem uma atualização dessa modelagem. Em abril do ano passado, a empresa informou à TRIBUNA DO NORTE que a previsão era contratar uma nova consultoria especializada para a etapa referente aos municípios não contemplados no edital previsto para os próximos meses. As PPPs para o esgotamento sanitário no RN estão dentro da meta de universalização prevista no Novo Marco Legal do Saneamento, que estabelece que 90% da população deve ter coleta e tratamento de esgoto até dezembro de 2033.

As parcerias estão previstas na Lei Estadual das PPPs – Lei Complementar nº 740, de 2023. Em dezembro daquele ano, foi publicado o decreto que regulamenta as parcerias, permitindo à iniciativa privada executar serviços que antes eram realizados exclusivamente pelo poder público, mediante retorno financeiro.

PPPs

• Veja a lista dos 48 municípios incluídos

• Acari
• Assú
• Afonso Bezerra
• Angicos
• Antônio Martins
• Apodi
• Bodó
• Bom Jesus
• Caicó
• Caraúbas
• Carnaúba dos Dantas
• Carnaubais
• Coronel Ezequiel
• Cruzeta
• Equador
• Florânia
• Ipueira
• Janduís
• Januário Cicco
• Jardim de Angicos
• Jardim de Piranhas
• Lajes Pintadas
• Lucrécia
• Luís Gomes
• Macau
• Martins
• Monte das Gameleiras
• Mossoró
• Natal
• Parazinho
• Parnamirim
• Passagem
• Pau dos Ferros
• Pedra Preta
• Pendências
• Porto do Mangue
• Riachuelo
• São Bento do Trairí
• São Fernando
• São José do Campestre
• São José do Seridó
• São Paulo do Potengi
• Serra Caiada
• Serra do Mel
• Tangará
• Tenente Ananias
• Tenente Laurentino Cruz
• Tibau do Sul

Fonte: Caern