Cláudio Oliveira e Felipe Salustino
Repórteres
A entrada em operação do novo sistema de esgotamento sanitário da Zona Norte de Natal permitirá a cobrança da tarifa de esgoto nos bairros que passarão a ser atendidos, o que pode elevar o valor total da conta de água em até 70%. Hoje, a maior parte da região não paga pelo serviço porque ainda não dispõe de rede de coleta e tratamento. Com o início da operação da Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) Jaguaribe, a tarifa passará a ser incluída nas faturas das áreas atendidas. Atualmente, a zona Norte tem cerca de 3% de esgotamento sanitário, índice que deve chegar a 95%, gradativamente, com a operação da ETE Jaguaribe, segundo a Caern.
Segundo a Caern e a Arsban, o aumento está amparado no Marco Legal do Saneamento e em normas nacionais e locais, que estabelecem a cobrança pela disponibilidade do serviço de coleta e tratamento de esgoto, após comunicação prévia aos usuários. Nos sistemas convencionais, esse percentual é de 70% do que a unidade consome. Já nos sistemas condominiais, a cobrança é reduzida para 35%. Na prática, isso significa que um consumidor que hoje paga a tarifa básica de R$ 51 pode passar a pagar, após cumpridos todos os prazos legais, cerca de R$ 86, caso esteja em área atendida por sistema convencional.
“A afirmação de que a conta aumentará até 70% só é correta quando se trata de sistema convencional; para áreas atendidas por sistema condominial, o aumento será inferior”, esclareceu a Agência Reguladora de Saneamento Básico de Natal (Arsban).
A ligação do imóvel à rede coletora é obrigatória onde houver disponibilidade do serviço. Mesmo assim, a cobrança da taxa pode ocorrer ainda que o morador não tenha realizado a ligação interna, desde que o sistema esteja disponível e os procedimentos legais tenham sido cumpridos. “Em regra, a cobrança está associada à disponibilidade do serviço na área atendida”, destacou a Arsban, ao explicar que a adequação interna do imóvel costuma ser de responsabilidade do proprietário, enquanto a interligação externa segue padrões definidos pela Caern.
Esse entendimento está alinhado às normas nacionais. A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) aprovou, em novembro passado, norma que define regras para a estrutura tarifária do setor e estabelece critérios para cobrança pela disponibilidade dos serviços de água e esgoto, mesmo quando o imóvel ainda não está conectado à rede. O objetivo é estimular a conexão e acelerar a universalização do saneamento.
De acordo com a Arsban, os consumidores serão informados com antecedência mínima de 90 dias, por meio de notificações diretas, ações educativas e divulgação institucional.
“Para os imóveis do setor efetivamente colocado em operação, a cobrança do serviço de esgotamento sanitário passa a ser realizada após 90 dias do início da operação correspondente”, informou a ARSBAN. O prazo é destinado à comunicação e orientação dos consumidores.
A Caern também orienta que os moradores não façam a ligação por conta própria antes do comunicado oficial, já que o sistema ainda passa por fase de testes e estabilização. “O morador só deve realizar a ligação após receber este aviso formal. A conexão antecipada pode causar retornos de esgoto para dentro dos imóveis e problemas técnicos no sistema”, alertou a companhia.
O início dessa nova fase está ligado à operação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Professor Cícero Onofre de Andrade Neto, a ETE Jaguaribe, que começa a receber esgoto da Zona Norte após obter, no último dia 30, a chamada Autorização de Testes Operacionais (ATO), emitida pelo Idema/RN.
Caern não detalha impacto
A Caern não confirmou o número de unidades consumidoras que serão impactadas pelo acréscimo na conta de água e nem deu detalhes sobre prazos. “Ainda é muito cedo para falar em cobrança, pois todo este novo sistema de tratamento, das ligações que ainda nem foram feitas até o funcionamento da própria ETE, ainda está iniciando sua fase de testes”, disse em nota.
Além disso, ressaltou a necessidade de se levantar quantas moradias estariam dentro do programa de Tarifa Social. “E o principal: aguardar alguma definição sobre pelo menos dois ou três projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional e que, em suas proposituras, vedam qualquer cobrança extra pelo esgotamento sanitário.”
Atualmente, Natal possui 91.828 economias, que são unidades de consumo faturadas, já atendidas por rede de esgotamento sanitário em funcionamento e que, portanto, já pagam o percentual referente à coleta e tratamento do esgoto. Desse total, apenas 6.035 estão localizadas na Zona Norte, onde a cobertura histórica sempre foi baixa.
Com a entrada em operação do sistema na região, esse número tende a crescer de forma significativa. A Caern estima 71 mil novas ligações de esgoto na ZN, o que deve elevar a cobertura total do serviço na capital de 41% para cerca de 75%, em um avanço considerado decisivo para o cumprimento das metas do Marco Legal do Saneamento.
Rede de esgoto será ampliada na Zona Norte
Considerada o “coração” do novo sistema de esgotamento da Zona Norte, a ETE Jaguaribe recebeu Autorização de Testes Operacionais com validade de 180 dias, permitindo o início da recepção de esgoto. A estação utiliza tratamento terciário, com processos avançados como reatores UASB, tanques de aeração com biodiscos, remoção de fósforo por flotação, desinfecção por raios ultravioleta, além de controle de odores e queima de biogás.
O investimento específico na nova estação de tratamento de esgotos de Natal foi de R$ 280 milhões, sendo R$ 148 milhões investidos pelo Governo do RN, por meio da Caern, dentro de um montante que ultrapassa R$ 1 bilhão aplicado no esgotamento sanitário da capital.
Segundo a Caern, a entrada em operação do sistema da Zona Norte representa “um momento de virada histórica para a infraestrutura de Natal” para a Natal. “Mais do que uma adequação à legislação federal, estamos acelerando a universalização dos serviços para garantir que o cidadão de Natal tenha acesso ao que há de mais moderno em infraestrutura”, afirmou a companhia, destacando o alinhamento com as metas do Marco Legal do Saneamento.
A companhia diz que, com a ETE Jaguaribe em operação e a previsão de entrega da ETE Jundiaí-Guarapes para 2027, Natal se posiciona como uma das capitais mais avançadas no cumprimento das metas nacionais de universalização. “O projeto promove dignidade, saúde pública, valorização imobiliária e preservação ambiental para milhares de famílias natalenses”, informou.
Conta também aumentou com a ETE do Baldo
Por se tratar de exigência legal, o impacto da cobrança do esgotamento sanitário não é novidade para Natal. Em 2010, com a entrada em operação da Estação de Tratamento de Esgotos do Baldo, na zona Leste da cidade, moradores de 18 bairros passaram a receber o serviço e tiveram as contas reajustadas em até 70%, conforme o sistema adotado. Na época, o índice de coleta e tratamento de esgotos na capital subiu de 33% para 61%, beneficiando cerca de 350 mil pessoas. Esse percentual de cobertura não acompanhou o crescimento da cidade e atualmente está em 41%.
Outra situação recente ocorreu no fim de 2023, em São José de Mipibu, na Região Metropolitana de Natal. Com o início da operação do sistema de esgotamento em bairros como Centro, Quebra Fuzil e Bairro Novo, cerca de 1.500 imóveis foram comunicados para realizar a ligação. A taxa de esgoto passou a ser cobrada em 70% do valor da água consumida, conforme o art. 45 da Lei Federal nº 14.026/2020, que torna obrigatória a conexão à rede pública quando o serviço está disponível. As orientações quanto ao método de interligação na cidade foram descritas em folders entregues pela Caern nas residências, juntamente com o comunicado.
Histórico
Em dezembro de 2016, a Caern anunciou o início das obras da ETE Jaguaribe para janeiro de 2017, com orçamento inicial estimado em cerca de R$ 86 milhões. Já as obras da rede de coleta foram implantadas em paralelo.
A construção enfrentou mudanças de projeto exigidas pelo órgão ambiental (Idema), o que impactou os prazos previstos inicialmente. Ainda em 2017 o Ministério Público Estadual instaurou inquérito para saber se a área era compatível e se não havia outra área. As obras foram suspensas em abril daquele ano após denúncias e mobilização de moradores da Redinha, que temem a contaminação do rio Potengi e eventual degradação de parte da Zona de Proteção Ambiental 8.
Em agosto de 2020, as obras chegaram a 85% de execução física com expectativa de conclusão para 2022 e capacidade projetada em cinco módulos para atender até 600 mil habitantes. No ano seguinte, a execução chegava a 96,5%, com planos de iniciar testes no primeiro semestre de 2024. O orçamento já chegava a R$ 259 milhões, sendo R$ 148 milhõesa da Caern e do Governo do Estado. No final de 2024 foi confirmado que a estação entraria em fase de testes com previsão de início de operações em janeiro de 2025. A Autorização de Teste Operacionais, no entanto, só foi emitida pelo Idema no final de janeiro de 2026 para início da operação em fevereiro.
